Ser Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens, incluindo os benefícios do INSS e a formalização do negócio.
Em 2026, o custo mensal do MEI varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade exercida.
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, com a possibilidade de acessar crédito e emitir nota fiscal.
Entre os benefícios estão aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade e salário-maternidade, desde que as contribuições estejam em dia.
Benefícios do INSS para o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a seis benefícios do INSS ao manter o pagamento do DAS em dia. Esses benefícios incluem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes. Cada um deles possui uma carência específica, que é o número mínimo de contribuições exigidas para que o trabalhador tenha direito a usufruir dessas vantagens. Por exemplo, a aposentadoria por idade necessita de 15 anos de contribuição, e o auxílio por incapacidade exige 12 meses, com exceções para situações como acidentes e doenças graves.
É importante que o MEI faça o pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês para garantir a contagem das contribuições para a carência e evitar problemas futuros. O atraso no pagamento pode resultar na perda de direito aos benefícios e aplicação de multas.
Custos mensais do MEI em 2026
No ano de 2026, o valor do DAS que um MEI deve pagar é fixo e varia conforme a atividade exercida. Para quem atua no comércio e na indústria, a mensalidade é de R$ 82,05; para prestadores de serviços, o valor é de R$ 86,05; e quem realiza ambas as atividades paga R$ 87,05. Esse montante inclui uma contribuição de 5% sobre o salário mínimo, equivalente a R$ 81,05, além de outros tributos que podem ser de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do setor.
Independentemente do faturamento, o MEI deve pagar o DAS todos os meses, mesmo que não tenha realizado vendas. Além disso, é obrigação do MEI declarar anualmente seu faturamento, e a falta dessa declaração pode gerar multas. O MEI também deve estar ciente de que, caso não cumpra com suas obrigações, poderá sofrer consequências como a inscrição na dívida ativa e o cancelamento do CNPJ.
Limites de faturamento e condições
As vantagens de ser MEI também vêm acompanhadas de alguns limites. O empreendedor pode faturar até R$ 81 mil por ano, e caso esse teto seja ultrapassado, ele terá que se enquadrar em outro regime, com obrigações maiores e maior carga tributária. Se a superação do limite for de até 20%, será necessário pagar o imposto sobre o valor excedente e migrar no ano seguinte. Contudo, um excesso maior resulta em desenquadramento retroativo, implicando em cobranças.
Outro ponto a ser considerado são as limitações em relação à aposentadoria, que é baseada na contribuição reduzida do MEI, resultando em benefícios limitados a um salário mínimo. Além disso, o MEI só pode contar com um funcionário e a lista de atividades permitidas para essa categoria é restrita, o que pode limitar o crescimento do negócio. Devem ser levadas em conta todas essas condições para um planejamento eficaz e uma decisão consciente sobre a formalização como MEI.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal Folha do Povo, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal Folha do Povo, focado 100%
