Quem tem direito ao auxílio moradia? Entenda tudo aqui


O auxílio moradia é um valor mensal que visa ajudar no custo do aluguel ou de moradias temporárias.

Ele se divide entre o auxílio social, voltado a famílias em vulnerabilidade, e o auxílio funcional, destinado a servidores públicos que precisam se deslocar de suas residências para cargos em confiança.

Famílias em situação de vulnerabilidade podem solicitar o auxílio aluguel por meio do CRAS, enquanto servidores federais deslocados podem pleitear o auxílio funcional através do SouGov.

auxílio moradia


Entender as diferenças, requisitos e valores envolvidos é crucial para garantir o acesso a esses benefícios sociais.

O que é o auxílio moradia?

O auxílio moradia é um benefício mensal destinado a ajudar no custeio de aluguel ou moradias temporárias. Ele pode ser classificado em dois tipos principais: o auxílio social, que é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade, e o auxílio funcional, destinado a servidores públicos que precisam se deslocar para o exercício de suas funções.

No caso do auxílio social, também conhecido como auxílio aluguel ou aluguel social, o benefício é temporário e se destina a apoiar famílias desabrigadas devido a calamidades ou que se encontram em situação de vulnerabilidade. Este tipo de auxílio é disponibilizado por estados e municípios, cada um com suas regras específicas.

Por outro lado, o auxílio funcional é um ressarcimento das despesas com aluguel de moradia ou hospedagem de servidores federais que precisam se deslocar para trabalhar. Este benefício é regulamentado pela Lei 11.355/2006.

Qual o valor do auxílio moradia?

O valor do auxílio moradia varia conforme a modalidade do benefício. Para os servidores federais, o ressarcimento pode chegar a R$ 1.800 mensais, limitando-se a 25% do valor do cargo em comissão ocupado. O auxílio aluguel social, por sua vez, pode variar de acordo com o programa da localidade.

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Por exemplo, um programa em São Paulo oferece um auxílio de R$ 400 mensais durante 12 meses para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. Para servidores, também existem informações que indicam valores de até R$ 4.200 mensais para deputados federais sem apartamento funcional e R$ 5.500 para senadores, embora esses dados possam variar.

Onde solicitar o auxílio moradia?

O diálogo para solicitar o auxílio moradia deve ser feito no local adequado. Para o auxílio social, o pedido deve ser feito no CRAS ou na Secretaria de Assistência Social do município. Já os servidores públicos devem encaminhar seu pedido ao setor de Recursos Humanos do órgão onde trabalham, por meio do portal SouGov.

Para o auxílio social, geralmente são exigidos documentos como identidade, CPF, comprovantes de renda e de residência, além de uma declaração que comprove a necessidade do auxílio. Muitas vezes, também é necessário estar inscrito no CadÚnico.

Os servidores federais devem fazer o requerimento pelos sistemas de gestão de pessoal, como o Sigepe e o SouGov, após comprovar que não há imóvel funcional disponível para uso.

Quais são os requisitos para solicitar o auxílio moradia?

Os requisitos para solicitar o auxílio moradia são distintos conforme o tipo de benefício. Para o auxílio funcional, os servidores federais precisam atender a critérios como não ter um imóvel funcional disponível, ter se deslocado para ocupar um cargo elegível, comprovar as despesas e garantir que não há outra pessoa na mesma unidade domiciliar recebendo o mesmo benefício.

No caso do auxílio social, a condição de vulnerabilidade é o principal requisito. Isso pode ser demonstrado por meio da renda informada no CadÚnico ou, em situações de calamidade, pelo status de desabrigado de um solicitante.

É importante lembrar que o servidor só pode receber o auxílio caso não exista imóvel funcional disponível, o que deve ser documentado no ato do pedido. A concessão do benefício é limitada a um período de até 8 anos dentro de um intervalo de 12 anos.