O microempreendedor individual (MEI) paga ICMS ao vender mercadorias ou operar na indústria, mas de forma simplificada, com um valor fixo de R$ 1,00 por mês no DAS-MEI.
Em 2026, o valor total do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para comércios e indústrias é de R$ 82,05, enquanto os prestadores de serviço contribuem com R$ 5,00 de ISS, totalizando R$ 86,05.
Conforme as regras do MEI, o salário mínimo de referência é de R$ 1.621, e o INSS é de 5% desse valor, o que se reflete no custo mensal.
Os empreendedores devem ficar atentos ao vencimento do DAS, que ocorre no dia 20 de cada mês, para evitar multas e complicações como o cancelamento do CNPJ.
Qual o valor de ICMS para MEI?
O valor de ICMS para o MEI é de R$ 1,00 por mês, fixo, e é cobrado de quem exerce atividades de comércio ou indústria. Este valor é integrado ao DAS-MEI, que, em 2026, totaliza R$ 82,05. Para aqueles que apenas prestam serviços, a cobrança é feita através de um ISS fixo de R$ 5,00, substituindo o ICMS.
O INSS para o MEI é de 5% do salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621. Assim, o DAS totaliza R$ 82,05, que inclui o ICMS fixo. No caso de MEIs que atuam tanto no comércio como em serviços, o valor do DAS é de R$ 87,05, que compõe R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.
Para o MEI caminhoneiro, as regras são diferentes, com o INSS recolhido a uma alíquota de 12%, resultando num DAS que varia entre R$ 195,52 e R$ 200,52, com vencimento todo dia 20 do mês.
O MEI paga ICMS na nota fiscal?
Respondendo à dúvida se o MEI paga ICMS na nota fiscal emitida, a resposta é não. O imposto já está incluído no valor fixo do DAS. Portanto, independentemente de emitir uma ou várias notas fiscais, o MEI pagará sempre o mesmo valor mensal. A emissão de notas pelo sistema oficial é gratuita.
A nota fiscal é obrigatória para vendas e prestação de serviços a empresas, mas opcional para pessoas físicas, a menos que solicitado pelo cliente. É importante notar que, geralmente, o MEI não destaca o ICMS na nota fiscal, e o imposto não gera crédito para o comprador. Em transações interestaduais ou certas mercadorias sujeitas a regimes especiais, o ICMS pode ser cobrado por substituição tributária ou diferencial de alíquota, sendo recomendável consultar a Secretaria da Fazenda para orientações específicas.
O MEI é isento ou contribuinte do ICMS?
O MEI de comércio e de indústria é considerado contribuinte do ICMS, ao invés de ser isento. No entanto, ele paga esse imposto de forma simplificada, com um valor fixo de R$ 1,00 cobrado no DAS, ao invés de seguir o cálculo padrão.
Em contrapartida, o MEI é isento de diversos tributos federais, incluindo o Imposto de Renda sobre lucros distribuídos, PIS, Cofins, IPI e CSLL, contanto que siga as diretrizes do regime. Esses benefícios são possibilitados pelo Simples Nacional, que consolida os tributos em uma única guia. Para quem presta apenas serviços, o ICMS não é devido, sendo que o valor do imposto é substituído por uma taxa fixa de R$ 5,00 a título de ISS.
É importante mencionar que a reforma tributária deve substituir gradualmente o ICMS e o ISS pelo IBS e pela CBS até 2033. Além disso, as mudanças podem afetar os valores fixos do MEI, por isso é aconselhável manter-se atualizado sobre as novas diretrizes.
Como pagar o ICMS do MEI?
O ICMS do MEI é quitado junto ao DAS-MEI. Para emitir a guia, o MEI deve utilizar o site do PGMEI ou o aplicativo MEI, utilizando sua conta gov.br. O pagamento do DAS deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte, e pode ser realizado através de boleto, Pix ou débito automático em instituições bancárias.
A guia já apresenta o valor correto com base na atividade do MEI. O pagamento pode ser feito em bancos, lotéricas e aplicativos, utilizando o código de barras ou QR Code. O atraso no pagamento pode resultar em multas e juros, e a falta de pagamento contínua pode levar ao cancelamento do CNPJ e à inscrição da dívida em dívida ativa.
Além disso, é fundamental que o MEI entregue anualmente a declaração DASN-SIMEI até 31 de maio, informando seu faturamento, respeitando o limite de R$ 81 mil. Caso esse limite seja ultrapassado, o MEI deverá reconsiderar sua categoria tributária.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal Folha do Povo, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal Folha do Povo, focado 100%
