De acordo com a legislação, o empregador não pode pagar o décimo terceiro salário todo em dezembro.
A primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro.
O não cumprimento dessa regra pode acarretar em multa para a empresa por atraso na primeira parcela, protegendo assim os direitos do trabalhador.
Regras para o pagamento da primeira parcela
Segundo a legislação, o pagamento do décimo terceiro salário em dezembro não pode ser realizado de forma integral nesse mês. A empresa deve pagar a primeira parcela, correspondente a 50% do salário bruto do mês anterior, entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Se o valor total do décimo terceiro for quitado até 30 de novembro, esse pagamento é permitido, mas a regra não permite que a empresa deixe todo o pagamento para dezembro, pois isso configura atraso na primeira parcela.
A primeira parcela pode ser antecipada por diversas empresas que costumam realizá-la antes de 30 de novembro, e, caso o trabalhador deseje, ele pode solicitar o adiantamento já em janeiro, para receber junto com suas férias. O não cumprimento do prazo pode sujeitar a empresa a multas administrativas.
Data limite para a segunda parcela
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro, mas em 2026, como essa data cai em um domingo, o pagamento deverá ser realizado até o dia 18 de dezembro. Esta parcela representa o saldo a ser pago, já que a primeira parcela foi quitada, e terá os descontos pertinentes do INSS e do Imposto de Renda, quando aplicáveis.
É importante que as empresas se programem para cumprir essa data limite, garantindo que o pagamento ocorra em dia útil, evitando assim atrasos e possíveis sanções. Em 2026, a data referencial para o pagamento da segunda parcela e a quitação integral do décimo terceiro salário em dezembro deve ser observada com atenção.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal Folha do Povo, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal Folha do Povo, focado 100%
