A multa rescisória é paga junto com o FGTS no saque-rescisão, sendo importante entender como essa liberação funciona.
Como se dá o pagamento da multa rescisória
A multa rescisória e FGTS são tratadas em conjunto durante o processo de rescisão do contrato de trabalho. A empresa é responsável por depositar a multa de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS feitos durante a vigência do contrato. Este valor é creditado na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Após a rescisão, o trabalhador pode solicitar o saque pelo aplicativo FGTS, onde tanto o saldo do FGTS quanto a multa estarão disponíveis.
É importante ressaltar que a multa não é transferida diretamente para a conta bancária do trabalhador. Em vez disso, ela é depositada na conta do FGTS. As demais verbas rescisórias, como salário e férias proporcionais, devem ser pagas diretamente pela empresa ao trabalhador dentro do prazo legal de até 10 dias corridos após a rescisão.
Prazos para a liberação do FGTS e da multa
A empresa tem um prazo de até 10 dias corridos após a rescisão para realizar o depósito da multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador. Após esse depósito, o trabalhador pode fazer o saque, que deve ser liberado em até 5 dias úteis de acordo com a Caixa, após a solicitação do saque. Se a empresa não efetivar o pagamento da guia necessária, o acesso ao saque pode ser postergado, e o trabalhador pode ter que cobrar a empresa para regularizar a situação.
Para quem opta pelo saque-aniversário, a multa de 40% ainda pode ser sacada, mas o restante do saldo do FGTS fica indisponível para saques fora das datas estabelecidas para essa modalidade, o que pode gerar confusão sobre o montante acessível ao trabalhador. Isso é algo a ser considerado ao planejar as finanças pessoais após uma demissão.
Como verificar se a multa está disponível para saque
Para checar se a multa rescisória e FGTS estão disponíveis para saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o portal da Caixa. É essencial consultar o extrato da sua conta vinculada, onde deve constar a informação sobre o lançamento da multa e a opção de saque. Se a multa aparecer, mas o saque ainda não estiver liberado, pode ser um sinal de que a rescisão ainda está em processamento.
Se, após o prazo de 10 dias, a multa não estiver visível no extrato, o trabalhador deve solicitar à empresa o comprovante do pagamento da guia da rescisão e o termo de rescisão. Se mesmo assim a situação não for resolvida, a busca por apoio junto ao sindicato, ao Ministério do Trabalho e Emprego ou a um advogado pode ser necessária. O acompanhamento de documentos e a verificação regular do extrato são fundamentais para garantir que todos os valores devidos sejam recebidos corretamente.
Diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário
O saque-rescisão permite ao trabalhador acessar o saldo total do FGTS juntamente com a multa rescisória, enquanto o saque-aniversário oferece uma liberação diferente, onde apenas a multa é acessível imediatamente. Isso implica que, ao escolher a modalidade de saque, o trabalhador fará uma decisão que impactará sua possibilidade de acesso ao FGTS durante o período em que estiver desempregado. Portanto, é necessário avaliar bem qual opção atende melhor às suas necessidades financeiras após a rescisão.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal Folha do Povo, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Jornal Folha do Povo, focado 100%
