03 setembro 2021

Promotor pede cassação do prefeito e condenação de herdeiros de ex-prefeito de Bady

 

Tobardini, além de perder o mandato, terá que devolver dinheiro, caso proceda ação movida pelo Ministério Público


Por improbidade administrativa consistente no superfaturamento e fraudes na contratação de empresa o Ministério Público (MP) da comarca pede a cassação do prefeito de Bady Bassitt, Luiz Antônio Tobardini (PSDB). Na mesma ação, movida pelo promotor Sérgio Clementino, é pedido também a condenação da mulher e filhas, herdeiras do ex-prefeito Edmur Pradela, morto em 2018, para o ressarcimento de R$ 549.550,02.

Além da cassação do mandato do atual prefeito, o promotor pede também a suspensão dos direitos políticos por até oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, além do ressarcimento de R$ 360.335,04. A ação acusa o ex-prefeito de ter sido o responsável pela primeira contratação da empresa GL Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação Educativa.

Segundo o promotor, em 2013, Edmur Pradela, então prefeito, contratou, na modalidade carta-convite, por R$ 39,5 mil, a GL Consultoria, para prestação de atividades de consultorias esportivas como futebol de salão, futebol de campo, natação, ginástica, capoeira, karatê, entre outras modalidades esportivas. O contrato que foi posteriormente aditivado e, sem seguida, nova licitação foi feita contratando a mesma empresa para prestar consultoria, por valor ainda maior: R$ 45 mil. “Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado  (TCE) de São Paulo, em 24 de agosto de 2016, julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo aditivo em exame, bem como ilegais as despesas”, diz trecho da ação.

Segundo o TCE, essas atividades deveriam ser desenvolvidas pelo próprio município, por meio de professores de Educação Física, além de apontar falhas formais no procedimento licitatório, como ausência de orçamento prévio. Ação, movida pelo MP, pede além da condenação do atual prefeito e do espólio do ex-prefeito morto, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,9 milhão, referente aos valores pagos pelo município à empresa contratada.

Em relação à GL Consultoria, o promotor quer que a empresa promova o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, no valor de R$ 549.550,02, referente ao período da gestão de Edmur Pradela, e de R$ 360.335,04 referente ao período do primeiro mandato de Tobardini. Na ação destaca-se que, mesmo sabendo, que o contrato com a empresa tinha sido alvo de apontamento como irregular pelo TCE o atual prefeito fez renovação e recontratação da empresa.

Nenhum dos acusados, da empresa, bem como o atual prefeito e herdeiros do ex-prefeito foram localizados para comentar sobre o assunto. Havendo interesse em se manifestarem a Folha do Povo informa que suas páginas estão abertas para os acusados prestarem os esclarecimentos que julgarem necessários.

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