08 julho 2021

Nova lei proíbe o assédio para empréstimos consignados aos aposentados

   

Arnaldo foi enganado pela financeira. Ligaram pedindo dados para um pré-cadastro, quando na verdade lhe enfiaram um empréstimo consignado


Entrou em vigor neste mês de julho a lei que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o chamado “superendividamento”. Entre as novas regras, os consumidores terão uma espécie de recuperação judicial para renegociarem as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo.

A nova lei também proíbe qualquer tipo de assédio ou pressão para seduzir os consumidores. O representante comercial aposentado Antônio Gonçalves conta que recebia em média entre sete a oito ligações por dia de bancos e financeiras oferecendo lhe oferendo crédito. “Tinha hora que a gente precisava ser até indelicado com as moças que ligavam para gente, de tanta insistência”, relata.

O aposentado Arnaldo Teixeira acabou caindo no golpe do empréstimo consignado. Em entrevista ao telejornal da TV Cultura de São Paulo, ele contou que recebeu ligação onde lhe pediram seus dados pessoais para fazer um pré-cadastro. “Fui olha na minha conta corrente e tinha lá 5 mil reais na conta”, informou. “Fui enganado duas vezes. Depositaram dinheiro e depois não queriam pegar de volta e distorceram minhas palavras”.

Entre as novas regras da nova lei, consumidores terão direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociarem suas dívidas com todos os credores ao mesmo tempo. A lei também passa a proibir qualquer tipo de assédio ou pressão para seduzir os consumidores.

A lei define o superendividamento como a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa física, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial, como o pagamento de água e luz.

 Repercussão da nova lei

O ex-deputado federal e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Dimas Ramalho, comentou que a nova lei não irá ajudar muito os consumidores de maneira geral. “Melhor seria se diminuíssem os juros, se melhorassem os salários e tivessem políticas públicas de auxílio a quem passa fome neste momento de pandemia”, afirmou Ramalho.

“Temos hoje 70 milhões de brasileiros endividados que sequer tem acesso a banco”, frisou Ramalho. “São pessoas que não tem conta em banco porque não tem dinheiro, não tem cartão, não tem cheque, enfim não tem nada”.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias endividadas no Brasil aumentou em 69,7% em junho, o maior percentual desde 2010.

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