10 junho 2021

MP acusa prefeito por omissão e pede condenação em R$ 1 milhão por não implantar lockdown

Hospital Emílio Carlos de Catanduva está com os leitos lotados

 

O Ministério Público de Catanduva moveu Ação de Improbidade administrativa contra o prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) acusando-o por omissão na prevenção e combate ao contágio da Covid-19. No processo, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha, da 6ª promotoria Cível, pede que o Chefe do Executivo seja condenado ao pagamento de multa, ressarcimento de R$ 1 milhão por danos morais, além da perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos. 

O promotor se baseia nas negativas do prefeito em atender as recomendações dos Comitês de Enfrentamento da Covid-19 em Catanduva e o aumento das mortes registradas por conta da doença. 

A ação foi distribuída para 2ª Vara Cível de Catanduva, e o julgamento ficará a cargo da juíza Maria Clara Schmidt de Freitas.

Cunha obteve as recomendações dos comitês de enfrentamento sugerindo lookdown desde o dia 22 de março deste ano. 

Naquela época, a cidade registrava 238 óbitos e 8.829 casos confirmados de Covid-19. 

“Até a recomendação do fechamento, em 22 de março de 2021, tínhamos, no total, desde março de 2020, quando esse triste episódio da história da Humanidade começou, 238 óbitos, de lá para cá, só de lá para cá, frise-se, tem-se mais 233 óbitos, o que significa dizer que, pela omissão do Senhor Prefeito, praticamente o número de óbitos em nossa cidade dobrou em apenas quatro meses, dobrou em quatro meses, um triste número atingido em mais de um ano, anteriormente, pois ele, o Prefeito, não atendeu à recomendação do seu corpo técnico, nem fundamentou ou explicou a sua decisão administrativa, de forma clara e transparente, consoante requer o artigo 20, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, simplesmente vem mantendo os Decretos anteriores, ora restringindo, ora abrindo, ora ampliando o horário, mas nunca fechando, conforme recomendado técnica e cientificamente”, afirma o promotor.

Ainda segundo o representante do Ministério Público, uma nova recomendação foi encaminhada ao prefeito, que mais uma vez, não acompanhou o indicado pelas equipes técnicas.

“O mesmo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, técnico e científico, recomendou, agora, esta semana, a mesma medida extrema, lockdown, em recomendação datada de 08 de junho de 2021. E, então, o que fez nosso Prefeito, simplesmente editou um novo Decreto, ontem, com restrições ao atendimento presencial nos comércios não essenciais e templos religiosos, com proibição de eventos e atividades culturais, mas só pelo período de 11 a 14 de junho, mantendo, contudo, os serviços de supermercados, considerados essenciais, com limitação de clientela e com ocupação máxima de 25%.  É o ideal ? Não !  A Recomendação da Secretária de Saúde e do Comitê de Enfrentamento, órgão técnico e científico, é de lockdown por 15 dias”.

“Assim, mais uma vez, não obstante a recomendação do lockdown, adota-se medidas restritivas, mas que não atende à necessidade premente do Município, desatendendo, sem fundamentação técnica e legal idônea”, complementa. (Karla Konda)

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