14 maio 2021

TCE multa ex-prefeita de Adolfo em R$ 4,6 mil por contrato irregular

 

Obra da creche-escola custou mais de R$ 1,6 milhão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu julgar como irregulares a concorrência, o contrato e os aditivos formulados entre a Prefeitura de Adolfo e a empreiteira Engenil de Nipoã. O contrato e os aditivos, assinados em 2014 e 2015, pela ex-prefeita Rosangela Biliato de Oliveira, ultrapassaram R$ 1,6 milhão.

O dinheiro teria sido usado para a construção de uma unidade de educação infantil, creche-escola, em regime de empreitada global de materais, mão de obra e equipamentos.

De acordo com o exposto pelo relator, os conselheiros Dimas ramalho, Renato Martins Costa e Silvia Monteiro consideraram irregulares o contrato e os aditivos e aplicaram à ex-prefeita multa de 160 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), equivalente a R$ 4.654. A ex-prefeita não foi localizada pela Folha do Povo para comentar sobre o assunto.

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