24 abril 2021

TCE considera irregular contrato de R$ 79,2 mil para fornecer sinal de internet

 

Empresa recebia R$ 6,6 mil mensais para fornecer sinal de internet à prefeitura de Cedral. Contrato foi considerado irregular pelo TCE

A licitação, o contrato e os termos aditivos realizados entre a Prefeitura de Cedral com a empresa Oquei para o fornecimento do sinal de internet aos prédios públicos da cidade foram considerados como irregulares. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou a decisão, após avaliar demoradamente o processo licitatório, o contrato e seus aditivos.

O contrato inicial foi assinado entre a prefeitura e a empresa pelo prefeito Paulo Ricardo Beolchi de Lucas, o popular Janjão (Cidadania) em 19 de abril de 2017, no valor de R$ 79.200.  O montante mensal pago pela prefeitura à contratante era de R$ 6,6 mil.

Segundo o relator Edgard Camargo Rodrigues, teoricamente não houve prejuízo aos cofres públicos e, após considerar, irregulares a licitação, o contrato e os aditivos, o TCE não aplicou multa ou qualquer outro tipo de sanção ao prefeito e demais responsáveis. Fez apenas recomendações para que a prefeitura que aperfeiçoe seus mecanismos de controle, a começar pela designação foral de servidor para o recebimento dos serviços contratados, coisa que não constava no contrato com a empresa.

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