10 abril 2021

Claudio Martins assume a prefeitura de Uchoa, mas ficará sem vice-prefeito

 

Claudio Martins, ao lado da esposa Marilda Martins, vereadora mais votada nas eleições de 2020. O TSE determinou para ele assumir a prefeitura, após julgamento de pedido de impugnação feito pelo PSDB

O ministro Marco Campbell, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou ontem o recurso especial interposto pela Coligação Uchôa Merece Respeito (MDB, DEM e Cidadania) assegurando a permanência de José Claudio Martins (MDB) no cargo de prefeito e manteve, contudo, o indeferimento de Jurandir Ferrarezi (DEM) ao cargo de vice-prefeito.

A pendenga na Justiça Eleitoral vinha se arrastando desde outubro do ano passado quando o PSDB, do ex-prefeito Will de Carvalho, derrotado nas últimas eleições, ingressou com pedido de impugnação da chapa sob a justificativa de que Ferrarezi, que foi presidente da Câmara de Uchoa, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 O TCE, a pedido do Ministério Público, determinou a devolução de R$ 27 mil a título de gastos indevidos com combustíveis e despesas de viagens, consideradas irregulares na gestão de Ferrarezi como presidente da Câmara. “Não há como considerar regulares despesas que violam flagrantemente os princípios da transparência e da motivação”, consta na decisão.

“Dou provimento ao apelo nobre interposto por José Claudio Martins, para, relativizando o princípio da indivisibilidade de chapa no caso concreto, assegurar a permanência dele no cargo de prefeito do município de Uchoa. Mantido, contudo, o indeferimento da candidatura de Jurandir Ferrarezi ao cargo de vice-prefeito”, escreveu o ministro Marco Campbell.

 Pela decisão, Claudio assume a prefeitura e ficará sem a figura do vice-prefeito. Em caso de sua ausência, o presidente da Câmara deverá assumir a prefeitura.

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