03 março 2021

Moradores denunciam área pública invadida em Bady Bassitt

 

Área pública é invadida e cercada em Bady Bassitt e vizinhos pedem providências à prefeitura

Grupo de moradores de um condomínio de chácaras em Bady Bassitt não sabe mais a quem reclamar para resolver alguns problemas que vem incomodando toda a vizinhança. Até alguns anos atrás o local era considerado como zona rural. Com o passar dos anos as propriedades foram incluídas no perímetro urbano e passaram a contar com luz elétrica, água encanada e asfalto na porta de casa. Mas tiveram que pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à prefeitura.

O local passou a contar com um centro de reabilitação física, uma creche e uma escola pública municipal. Em novembro de 2018 o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Alegre, José Valter, oficiou ao prefeito Luiz Tobardini pedindo autorização para o plantio de árvores numa área de quase um quarteirão ao lado dessas edificações. Mas a prefeitura recusou a proposta, alegando que tratava de área institucional e que não poderia ser cedida à associação para o plantio de árvores.

 Passados quase um ano, os moradores que assinaram o pedido para a formação de um bosque no local, ficaram surpreendidos com a invasão da área pública. Um cidadão, que mora vizinho da área, fechou o quarteirão com cerca de arame farpado e colocou no local duas vacas, dois cavalos e três novilhas. Além de José Valter, outros moradores como Satiko Kurokawa, Alcimar Francisco,  Roberto Brida, Silvana Fetti e o engenheiro Airton Peresi ficaram indignados com a situação.

 Procuraram novamente a prefeitura e o advogado Ângelo Aparecido Biosi informou que área não tinha sido cedida. O advogado da prefeitura informou que seria solicitado a desocupação da área invadida. O que foi feito, por notificação via correios. Mas a ocupação irregular da área continua do mesmo jeito.

 O engenheiro Airton Peresi, que cria cachorros da raça lavrador, afirma que a criação de bovinos e equinos nas proximidades de sua chácara causa mau cheiro e a proliferação de moscas varejeiras e carrapatos. Ele exibiu à reportagem da Folha do Povo as notas fiscais de remédios que teve de comprar para tratamento de seus animais.

 No terreno que pertence ao município construíram até um barracão para a guarda de um caminhão-guincho, informam os moradores. “Não quero prejudicar ninguém, mas também não quero ser prejudicado”, avisa o engenheiro, ao informar que já gastou mais de R$ 2 mil com medicamentos, consultas e internações em clínicas veterinárias para cuidar das feridas em seus cachorros.

 As feridas nos cães, segundo ele, foram causadas por picadas das moscas que vem do pasto vizinho. “Construí um muro de dois metros e meio de altura, mas não foi suficiente para proteger meus cães dessas moscas”, reclama.

Providências serão tomadas, avisa advogado

Área pública foi cercada indevidamente e vizinhança desconfia que a prefeitura vem prevaricando com a situação


O advogado Ângelo Biosi disse que na próxima segunda-feira (8) estará providenciando a notificação via-cartório para que o cidadão que ocupa a área desocupe imediatamente o local. “Providências serão tomadas”, informa.

 A pessoa que ocupa área pública não tem direito a indenização por benfeitorias que tenha construído, mesmo que a ocupação tenha ocorrido de boa-fé. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou caso semelhante. Para os magistrados, as regras do direito civil não são aplicáveis aos imóveis públicos, já que as benfeitorias não só não beneficiam a administração pública como geram custos ao erário em razão da demolição, remoção e recuperação das áreas.

 Os moradores informam que deverão procurar nesta semana o presidente da Câmara Municipal e o Ministério Público para denunciar o problema. “Alguém tem que tomar alguém providência, pois estamos sendo prejudicados com essa situação”, diz Peresi.







0 comentários:

‹‹ Postagem mais recente Postagem mais antiga ››