08 fevereiro 2021

TSE nega novo pedido de recurso a candidato derrotado em Mendonça

Ministro Sérgio Silveira Banhos, do TSE, nega recurso favorável a candidato derrotado em Mendonça

O TSE negou novamente provimento ao recurso impetrado pelo Diretório Municipal do Solidariedade, do candidato derrotado a prefeito nas últimas eleições  à Prefeitura de Mendonça, José Sérgio de Oliveira. O ministro Sérgio Silveira Banhos, relator do processo, proferiu, na última quinta-feira (4), parecer desfavorável ao recurso.


No recurso, o Solidariedade pedia a nulidade dos votos atribuídos ao candidato vencedor Juliano Souza de Oliveira (PSDB) e que fosse declarado como vencedor José Sérgio Oliveira, que ficou como segundo colocado no pleito. O relator lembrou que ao Diretório Municipal do Solidariedade já tinha lhe sido negado o efeito suspensivo de Tutela Cautelar, “em razão de não ser cabível o recurso ordinário manejado em desfavor de decisão monocrática de membro do Tribunal Regional Eleitoral, sem o respectivo esgotamento da instância, assim como em virtude da inadmissibilidade da própria ação mandamental apresentada perante a Corte regional paulista”.


“Ademais, a decisão já foi objeto de recurso interno interposto pelo Diretório Municipal do Solidariedade, o qual já foi liberado para julgamento em sessão virtual”, escreveu o ministro. “Diante disso, o pedido de efeito suspensivo ativo formulado no bojo do presente recurso ordinário está prejudicado”.

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