02 fevereiro 2021

TCE questiona aumento de R$ 72 mil em contrato com a Constroeste

 

Aumento de R$ 72,3 mil, sem justificativa, no contrato entre a Prefeitura de Ubarana e Constroeste é questionado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de 15 dias para que o atual prefeito de Ubarana, Gomides Ferraz Neto, bem como o ex-prefeito João Costa Mendonça, se manifestem sobre o aditamento do contrato com a empresa Controeste destinado à coleta de lixo na cidade. A conselheira Cristiana de Castro Moraes intimou os dois para dar explicações sobre os reajustes concedidos para a prorrogação do contrato.

 De acordo com relatório do tribunal, a prefeitura aplicou em 2018 reajuste de 3,89% nos valores contratados, elevando a unidade de R$ 324,96 para R$ 337,60 para a coleta de resíduos sólidos e de R$ 128,89 para R$ 131,83 para o transporte dos resíduos até o aterro sanitário, passando o valor total para R$ 380,3 mil. Em 2019 o valor total, segundo o tribunal, para R$ 819,4 mil.

 A Unidade Regional de São José do Rio Preto (UR-8-5) elaborou laudos apontando diversas irregularidades na elaboração do contrato, que, segundo a conselheira, comprometem a licitação. Entre as irregularidades apontadas estão a não apresentação de justificativa para o reajuste dos valores iniciais contratados. No último aditamente, assinado em 8 de março de 2019, ficou constatado acréscimo de R$ 73,2 mil, o que equivale, segundo o TCE, a 20% do valor inicialmente contratado.

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