10 fevereiro 2021

TCE aprova, mas faz 14 apontamentos às contas de Flávio Alves

Flávio Alves e Renato Prieto tiveram 14 apontamentos nas contas de 2018



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, mas fez 14 apontamentos de possíveis irregularidades nas contas de 2018 dos ex-prefeitos Flávio Daniel Alves (PSD) e Renato Eduardo Prieto (PTN). Este último, na condição de vice-prefeito, exerceu temporariamente a chefia do Executivo durante licenças do titular do cargo.

O relatório do conselheiro Dimas Ramalho apontou como irregularidades falhas no planejamento que contribuíram, entre outras coisas, para o resultado do indicador que impactaram o alcance das metas propostas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. A fiscalização do tribunal constatou o excesso de transferências e remanejamentos orçamentários, atingindo 41,45% da despesa inicial prevista, descumprindo legislação municipal e indicando falta de planejamento na administração.

Aumento em 17,8% da dívida

Os fiscais também constataram aumento de 17,88% na dívida de longo prazo, atingindo o montante de R$ 2,6 milhões. Porém, segundo o tribunal, isso não chega a causar pressão nos orçamentos futuros, pois representou menos de 5% das receitas em 2018, que foram de R$ 59 milhões.

Os pagamentos dos precatórios fora do prazo vencimento e a inclusão de gastos com prestação de serviços contabilizados em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram também apontados no relatório. A terceirização de serviços que deveriam ser desempenhados por servidores, bem como as informações incorretas em números de vagas criadas também mereceu destaque como irregularidades nos apontamentos feitos pelo tribunal.

Horas extras excessivas

Os pagamentos de horas extras excessivas e pagamentos de verbas de representação e produtividade foram questionados pelo tribunal. A falta de controle de gastos com combustíveis, bem como o fracionamento de despesas sem o devido processo de licitação foram outros itens apontados como irregulares nas contas de Flávio Alves e de Eduardo Prieto. A situação emergencial para contratações, alegada pela defesa dos ex-prefeitos, não foram comprovadas e não convenceram os auditores do TCE que também apontaram a falta de 70 vagas nas creches municipais.

Outro grave apontamento foi as irregularidades na contratação de serviços médicos pelos ex-prefeitos, bem como o possível sobrepreço na compra de medicamentos. 

Pareceres desfavoráveis

As assessorias técnicas do TCE manifestaram pela emissão de parecer desfavorável das contas e foram acompanhadas pelas chefias. O Ministério Público de Contas (MPC) também manifestou-se pela emissão de parecer desfavorável devido ao insuficiente pagamento de precatórios, aumento na dívida de longo prazo, violação de vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como pelo pagamento indevido de gratificações sem nenhum critério objetivo e o déficit de vagas no ensino infantil.

Dimas Ramalho relatou que o ponto positivo nas contas foi que o município registrou superávit na execução orçamentária de R$ 52 mil, correspondente a 0,09% das receitas realizadas. O superávit financeiro constatado pelo tribunal foi de R$ 485 mil a mais em relação ao ano anterior. “Indica a capacidade de pagamento de valores exigíveis a curto prazo”, frisou Ramalho.

Resultado positivo

“O resultado econômico foi positivo, elevando o saldo patrimonial”, destacou o conselheiro Ramalho. “Os encargos sociais foram regularmente recolhidos, inclusive os valores decorrentes de acordos de parcelamentos”, afirmou. “Embora não tenha havido desiquilíbrio orçamentário ou financeiro, esse nível de modificação do plano inicial praticamente o transforma em uma peça fictícia, esvaziando a importância do processo legislativo de elaboração do orçamento, com a participação popular que lhe é peculiar e necessária”.

“O entendimento pacifico desta Corte é que a alteração da peça orçamentária através de céditos adicionais deve ser feita com parcimônia, não extrapolando o índice inflacionário no período, medida que fica aqui recomendada”, escreveu Ramalho, para ao final, dar parecer favorável à aprovação das contas de 2018 dos ex-prefeitos Flávio Daniel e Renato Prieto.


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