15 dezembro 2020

TRE nega liminar para José Sérgio assumir prefeitura

Impasse na Justiça faz demorar o anúncio do próximo prefeito de Mendonça

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Solidariedade, do candidato derrotado à Prefeitura de Mendonça, José Sérgio Pereira de Oliveira, para que ele assumisse a chefia do Executivo a partir de janeiro. O desembargador Paulo Galizia, relator do processo, escreveu que “a jurisprudência da corte é firme no sentido de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontro motivo suficiente para proferir decisão”.

Conforme ficou consignado na decisão embargada, destacou o desembargador, a legislação não deixa margem alguma à interpretação de que seriam diplomados os candidatos da chapa que obteve o segundo lugar nas eleições. “Se for mantido o indeferimento do registro do candidato a vice-prefeito, os votos serão declarados nulos e uma nova eleição será convocada”, observou o desembargador.

O prefeito eleito, mas ainda não declarado vencedor Juliano de Oliveira (PSDB) afirmou estar tranquilo quanto a sua posse. “Tanto eu como o nosso vice-prefeito eleito, com mais de 50% dos votos válidos, somos ficha limpa”, disse. Ele informou que seus advogados estão acompanhando de perto o caso nos tribunais. A chapa foi impugnada porque trocou o candidato a vice-prefeito faltando três dias para as eleições em razão do julgamento do ex-prefeito Odair Milhossi (DEM), que figurava como candidato a vice-prefeito na chapa de Juliano.


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