17 dezembro 2020

PF cumpre mandados de busca e apreensão em Catanduva para combater fraudes no INSS

 

Viaturas da Polícia Federal foram vistas hoje logo de manhã em Catanduva

Policiais e viaturas da Polícia Federal (PF) estão hoje na cidade de Catanduva para cumprirem mandados de busca e apreensão. A ação faz parte da Operação Pravum 2, deflagrada hoje pela PF,  com o apoio do Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista de Goiás (NUINT-GO). Ao todo são 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Jataí (GO), para serem cumpridos nas cidades de Catanduva (SP), Cassilândia (MS), Itarumã (GO), Mineiros (GO) e Itajá (GO).

 A Operação Pravium 2, deflagrada hoje (17), visa combater um esquema fraudulento de obtenção judicial de benefícios de aposentadoria por invalidez, benefícios de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência (BPC) e benefícios de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, no município de Itajá (GO). O nome da operação faz referência à expressão ‘enganador’ em latim

A investigação teve início em fevereiro deste ano por meio de denúncia, envolvendo advogados, médicos peritos e funcionário do cartório cível da cidade, em fraude na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.

Investigações preliminares confirmaram que foram deferidas 913 aposentadorias por invalidez entre os anos de 2010 a 2018 no município de Itajá (GO), cuja população seria de 4.539 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o ano de 2019, concluindo que aproximadamente 1/4 dos habitantes seriam inválidos de forma permanente para o trabalho.

De todos os benefícios previdenciários ativos no município, 35,71% foram por meio de decisão judicial. A discrepância chega a ser o dobro em relação a municípios vizinhos, considerando o número de habitantes local.

Documentados falsificados

 Os requerimentos dos benefícios eram lastreados com declaração de endereço, componentes e renda falsos, omissão sobre a propriedade de bens, profissão, renda incompatível, laudos periciais atestando incapacidades inexistentes, entre outros.

 A ação criminosa teria provocado um prejuízo de quase 3 milhões aos cofres públicos e a economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), chega a pelo menos R$ 11.095.000,00, que seriam desembolsados em pagamentos futuros aos beneficiários.

 Participam da ação mais de 50 policiais federais e servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Jataí (GO), nas cidades de Catanduva (SP), Cassilândia (MS), Itarumã (GO), Mineiros (GO) e Itajá (GO).

 Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e estelionato previdenciário, com penas que atingem mais de 10 anos de prisão.


 

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