25 novembro 2020

Prefeito e vice receberam R$ 37,8 mil indevidamente

Prefeito Tobardni e o vice João Carlos Vieira, hoje rompidos politicamente, foram beneficiados com reajustes considerados irregulares e colocaram no bolso, segundo o TCE,  R$ 37,8 mil recebidos a mais


O prefeito de Bady Bassitt, Luiz Antônio Tobardini (PSDB), e o seu atual vice-prefeito receberam R$ 37,8 mil a mais indevidamente de salários no primeiro ano de governo. A conclusão é da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. Por sorte, o tribunal decidiu que eles não terão de devolver esse montante recebido a mais para os cofres públicos.

Sentença proferida pelo auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis julgou como irregular os pagamentos, realizados durante o ano de 2017, de R$ 25.201,32 ao prefeito Tobardini e de R$ 12.600,72 ao vice-prefeito João Carlos Vieira. A irregularidade ocorreu, segundo o tribunal, porque contrariando aos dispostos constitucionais, os dois tiverem reajustes irregulares que culminaram com pagamentos considerados excessivos.

Na revisão anual de salários, os técnicos do tribunal constataram que o prefeito e o vice-prefeito ganharam reajustes de 11,66% enquanto os servidores o índice foi de 9,87% de aumento. De acordo com os preceitos constitucionais a revisão de salários dos agentes públicos e políticos devem sempre ocorrer na mesma data e sem distinção de índices.

A defesa do prefeito e do vice tentou argumentar que os índices diferentes ocorreram porque os servidores tiveram reajuste calculado sobre os últimos 12 meses, enquanto o dos agentes políticos sobre 10 meses. “Não prosperam as justificativas apresentadas e a matéria não comporta desfecho favorável”, escreveu o auditor, na sentença. “A Constituição Federal em seu artigo 37, X, assegura aos servidores públicos a revisão anual de remuneração e subsídio, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

“Por não ter sido instruídos de provas que evidenciem dolo ou má fé dos envolvidos, deixo de determinar a devolução ao erário das mencionadas quantias”, sentenciou o auditor, dando prazo de 60 dias, para que as medidas adotadas visando sanar as irregularidades sejam encaminhadas ao TCE.

Na sentença do tribunal, que demorou quase três anos para ser proferida, não se informa se os índices de reajustes indevidos aos salários do prefeito e vice-prefeito tiveram reflexos nos anos de 2018, 2019 e 2020.


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