13 novembro 2020

Candidatura de Juliano e José Pedro está garantida pela lei

 

Marcelo Hercolin (de camisa azul à direita) manifestou apoio as candidaturas de Juliano e José Pedro, ao lado de Odair Milhossi

 

A coligação “Unidos por Mendonça” (PSDB-DEM-PSD-PDT) divulgou nota informando que a candidatura do engenheiro Juliano Oliveira (PSDB) e José Pedro (PSD) está garantida por lei. Segundo a nota o artigo 16 da Lei Eleitoral garante ao candidato cujo registro esteja sub judice, ou seja, aguardando decisão de um juiz ou tribunal, poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão enquanto estiver sob essa condição.

 Na última quarta-feira o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou e manteve a condenação de Odair Milhossi (DEM) a pagar o valor de um salário mínimo para alguma instituição de caridade e multa de R$ 4,2 mil por causa da compra de 30 bancos em 2012, durante seu mandato como prefeito de Mendonça. Fazia mais de oitos anos que esse processo estava para ser julgado e o ex-prefeito tinha certeza de que seria absolvido na ação, porque o denunciante na época, o ex-vereador Luiz Henrique de Caravlho, acabou sendo arrolado como sua principal testemunha de defesa e admitiu, por questões políticas, ter preparado todo o   imbróglio com objetivo de desgastar a imagem do ex-prefeito, a quem fazia oposição.

Em razão disso o ex-prefeito preferiu renunciar à candidatura a vice na chapa, sendo substituído pelo vereador José Pedro Fernandes. Ao solicitar a troca dos candidatos a vice na chapa o juiz eleitoral, acatando sugestão do promotor, argumentou que o prazo para substituições tinha inspirado.

Recurso 

Os advogados da coligação impetraram recurso para que o juiz fizesse a revisão da sua decisão. Pediram para o juiz ajudar, neste contexto excepcional, com as peculiaridades que envolvem o caso, a reformulação da sentença. “Não é por outro motivo que o ordenamento jurídico é intolerante com a invocação de valores jurídicos abstratos sem que sejam considerados as consequências práticas da decisão”, escreveram os advogados da defesa, no recurso encaminhado à Justiça Eleitoral.

 “Naturalmente que a Justiça Eleitoral não pode agir cegamente, aplicando, a ferro e fogo, a legislação, sem levar em consideração as circunstâncias que permeiam o caso e o tornam singular”, diz a defesa. Os advogados lembram que o candidato Odair não tinha sobre si, por ocasião da formalização do seu pedido de registro de candidatura, qualquer causa de inelegibilidade.

 

A defesa ainda argumenta que o candidato a vice-prefeito geralmente apenas ostenta a condição de coadjuvante no processo de canalização de votos. “Em outras palavras, o candidato a vice-prefeito, na captação de votos, assume, papel político e socialmente irrelevantes, de maneira que o candidato a prefeito não pode ser afetado e nem prejudicado nessa situação”.

 Os advogados anexaram diversas decisões anteriores que podem ser acatadas como exemplos semelhantes. Recentemente a candidatura do empresário Domingos Andorfato à prefeitura de Araçatuba foi impugnada e teve de ser substituída por outro candidato.

 Visita

 Na tarde desta sexta-feira os candidatos Juliano e José Pedro, acompanhados de Odair Milhossi, receberam o diretor regional da CDHU, Marcelo Hercolin. Ele manifestou apoio à candidatura. Hercolin, além de ocupar cargo de confiança no Governo do Estado é pessoa bastante ligada ao vice-governador Rodrigo Garcia. Segundo Juliano, “brevemente virão boas novidades para Mendonça”.

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