16 outubro 2020

Advogada da Prefeitura de Irapuã defende prefeito de Bady em ação

 

Advogada da Prefeitura de Irapuã agora também presta serviços para o prefeito de Bady Bassitt


A advogada Francieli Tais Gallo Agostinho, que trabalha para a Prefeitura de Irapuã, protocolou ontem às 17h56 contestação do pedido de impugnação da candidatura de Luiz Antônio Tobardini à Prefeitura de Bady Bassitt. O prefeito de Irapuã, Haroldo Ciocca, já foi filiado ao PDT e agora é do mesmo partido de Tobardini, o PSDB. Tobardini também era antes do PDT.

 Na contestação, a advogada considera o pedido de impugnação como “absurda” com base em “afirmações falsas e distorcidas”. E pede que o autor do pedido da contestação, no caso o presidente da coligação “Juntos Por Uma Nova Bady” (integrada pelos partidos PRTB e PSC) , Ivo Luís Montaldi, seja condenado ao pagamento de multa indenizatória de 10 salários mínimos (R$ 10.450), “considerando que a impugnação está calcada na mais pura má-fé processual material”. Também pede que o Ministério Público faça apuração para ação penal.

 De acordo com a advogada da Prefeitura de Irapuã, no intuito de criar uma perturbação no cenário político-eleitoral no município de Bady Bassitt, nas eleições em curso, “já sabiamente ciente da preferência popular majoritária pela candidatura do impugnado, o impugnante alegou que o candidato teria cometido abuso de poder econômico no exercício de seu mandato à frente da chefia do Executivo”.

Tal, abuso, segundo a denúncia, teria ocorrido pelo fato de o prefeito ter elaborado e sancionado a Lei 2.458/2019 com o objetivo de prorrogar até 31 de janeiro deste ano o pagamento do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos na dívida pública. No pedido de impugnação, alegaram que a extensão do prazo de pagamento até 31 de janeiro seria irregular por criar benefícios em ano eleitoral.

 Advogada da Prefeitura de Irapuã contesta em favor do prefeito de Bady Bassitt afirmando que fato semelhante tenha sido objeto de ação com trânsito em julgado. “É necessária a condenação transitada em julgado para que a inelegibilidade seja configurada”, escreveu. “No caso em tela não há nada além de acusações de supostas irregularidades”.

 Advogada acusa os autores do pedido de impugnação de manipular a informações para que as mesmas aparentassem irregularidades. Visando induzir a erro de juízo, contra-argumenta a defesa do prefeito, informa que a Lei 2.458/2019 foi promulgada em 10 de dezembro de 2019, ou seja, em ano anterior ao ano eleitoral.

Adversários do prefeito Haroldo Ciocca em Irapuã querem saber agora se a advogada vem prestando serviços para fora dentro do horário de trabalho para o qual ela foi contratada para prestar serviços em Irapuã. Advogada foi contratada no começo da gestão de Ciocca, sem licitação, com valores superiores ao que ganham os advogados concursados na prefeitura de Irapuã.

O presidente da coligação "Juntos Por Uma Nova Bady", Ivo Luís Montaldi, disse que já acionou seu advogado para também contestar as alegações ajuizadas pela advogada da Prefeitura de Irapuã em favor do prefeito Tobardini.

 


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