01 setembro 2020

Prefeito consegue na Justiça suspensão de investigação da Câmara contra ele

 

Prefeito Ciocca consegue impedir na Justiça que Câmara prossiga com investigações contra ele

O prefeito de Irapuã, Haroldo José Pereira Ciocca, do PSDB, ingressou com mandado de segurança na Justiça pedindo a suspensão dos trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apurava possíveis indícios de irregularidades em sua gestão. O juiz da comarca de Urupês, Vinicius Nunes Abbud, concedeu liminar determinando a suspensão dos trabalhos e deu prazo de 10 dias, para que o presidente da Câmara, Valdeir de Campos (DEM), preste as informações necessárias e leve ao Fórum toda a documentação que diga respeito as alegações do prefeito.

 “Analisando elementos constantes dos autos bem como os documentos acostados, tenho que se mostram preenchidos os requisitos legais, mostrando-se necessária, por ora, a suspensão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito”, escreveu o juiz, em sua decisão.

 A defesa do prefeito foi feita pelo advogado Ricardo Henrique Ferraz alegando que composição da CEI, bem como por todos atos subsequentes praticados, derivaram de ato praticado pelo presidente da Câmara elencou efeito “cascata de irregularidades”. “Procedimentos sem precedentes, em arrepio a legislação de regência à matéria”, escreveu o advogado. “Por coincidência o presidente da Comissão Especial e o presidente da Câmara tratam-se da mesma pessoa”.

Denúncia foi anônima, argumenta prefeito

 O fato das denúncias protocoladas na Câmara terem sido feita de forma anônima suscitou argumentos para a defesa do prefeito. “Denúncia anônima é prática covarde, cujo uso indiscriminado ´r próprio de regimes autoritários, e que pode servir de propósitos nada nobres como vingança, perseguição, detratação ou uso meramente politiqueiro”, diz trecho do pedido de liminar, feito pela defesa do prefeito Haroldo.

 As denuncias de favorecimento do prefeito no uso de suas funções, da contratação de advogada sem concurso e que acumulava cargo e recebimento de auxílio maternidade foram lidas em sessão, mas, segundo a defesa do prefeito, não foram colocadas em discussão e votação. A defesa do prefeito também dá destaque para erro grotesco por parte da Câmara na portaria que constitui a CEI: “A Comissão terá prazo máximo de 90 (sessenta) dias para apurar os fatos e apresentar relatório final”. Apontando para a falha no prazo, a defesa acrescenta “o equívoco ou dissonância entre o prazo numeral e escrito é deles (Câmara)”.

 A CEI presidida pelo presidente da Câmara, Valdeir de Campos (DEM) e composta pelos vereadores Luis Rocnhi (DEM) e Valdecir Veloso Pinheiro (PSD), tendo como suplentes Antonio Augusto Manchini (DEM), João Paulo de Souza (DEM) e Valter Rochi (PSC) terá agora, até segunda ordem, seus trabalhos suspensos. A investigação vinha sendo feita de forma sigilosa. Mas mesmo assim a defesa do prefeito teve acesso aos trabalhos e diz ter constatado que a única testemunha, arrolada pela própria Comissão, ouvida foi o procurador jurídico da Prefeitura, o advogado Paulo Eduardo Basaglia Fonseca.

 No pedido da liminar o prefeito Haroldo também se adianta e informa que não existe nenhum vínculo de parentesco entre a advogada contratada sem concurso Francieli Tais Gallo Agostinho e a sua esposa, a primeira-dama Renata Jaqueline Arruda Biliato Ciocca. A primeira-dama é irmã da ex-prefeita de Adolfo, professora Rose Biliato de Oliveira, que hoje presta serviços numa escola estadual de Irapuã.

A Folha do Povo tentou mas não conseguiu falar com o presidente da Câmara, Valdeir de Campos. Ele não atendeu as ligações feitas em seu celular e nem retornou as mensagens deixadas em seu Whatsapp.

Nada a comemorar

 O contador Cidinho Borges, pré-candidato a prefeito pelo MDB de Irapuã, afirmou em sua live semanal que “quem é honesto e não tem nada a temer não tem o porquê ficar com medo de ser investigado”. “O juiz para não ser injusto suspendeu temporariamente o prosseguimento da CEI. Mas o Ministério Público pode entender que tenha mais coisas graves aí e pedir mais investigações”.

 Cidinho disse que estranhou o fato de pessoas ligadas ao prefeito soltarem rojão e fazer festa, desrespeitando todos os protocolos de isolamento social das autoridades de saúde. Informou ainda que circularam pelas redes sociais áudios anônimos com ameaças. “Ameaçaram pessoas! Isso é um absurdo. Nem no tempo da ditadura era assim. Tentam a todo custo calar quem ainda tem voz nessa cidade”

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