12 setembro 2020

Ex-vereador sofre segunda derrota na Justiça para tentar voltar ao cargo

 

Ex-vereador José Sérgio sofre segunda derrota na Justiça para tentar voltar ao cargo

O ex-vereador José Sérgio Pereira de Oliveira sofreu mais uma derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou também o agravo de instrumento interposto por seus advogados. Ele teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Mendonça por ter ficado comprovado pela CPI (Comissão Processante de Investigação) de ter exercido cargo de chefia em comissão no Executivo, sem ter se licenciado do cargo legislativo.

 Inconformado com a decisão do juiz de Direito Tiago Octaviani, da comarca de José Bonifácio, por não acolher seu pedido de liminar para voltar ao cargo de vereador, José Sérgio fez apelação ao Tribunal de Justiça que, por sua vez, manteve a sentença do juiz. O ex-vereador tentava na Justiça anular a decisão da Câmara que cassou seu mandato.

 Os advogados do ex-vereador argumentaram que teriam ocorrido ilegalidades na elaboração do processo que culminou com a cassação pela Câmara Municipal por seis votos a três. Entre as eventuais irregularidades, alegadas pela defesa do ex-vereador, estavam a ocorrência da decadência, desvio de finalidade, inépcia da denúncia, ilegalidade das provas produzidas, votação irregular e desrespeito à proporcionalidade partidária interna. A Justiça não acolheu nenhuma das argumentações e contrapôs, afirmando que a Câmara obedeceu a legislação vigente.

 O relator da análise do processo no TJ, Marcelo Semer, indeferiu o pedido de tutela antecipada recursal feito pela defesa do ex-vereador.

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