23 setembro 2020

Deputado quer aumentar punição para quem submete criança ou adolescente a trabalho perigoso

 

Deputado federal Luiz Carlos Motta quer ampliar punição a quem explora o trabalho de crianças e adolescentes (Foto: Divulgação)

Estatísticas do Ministério Público do Trabalho mostram que, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 aos 17 anos.

 Para o deputado federal (PL-SP) Luiz Carlos Motta, que também é dirigente da Federação dos Comerciários no Estado de São Paulo (Fecomercio), a legislação não foi capaz de impedir o trabalho, no Brasil, de “2,7 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos”. Por isso ele pretende tornar mais rigorosa a punição para ajudar no combate à exploração do trabalho infantil.

 “Crianças e adolescentes submetidas a trabalho penoso, perigoso ou insalubre sofrem mutilações, muitas vezes com danos irreversíveis à saúde e, às vezes, têm sua vida exposta a perigo”, afirma o parlamentar que apresentou o Projeto de Lei 4455/20 que amplia a punição aos criminosos. 

 De acordo com o Projeto de Lei, a pena prevista é reclusão de um a quatro anos e multa, valendo também para quem agenciar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente. Além disso, acrescenta a previsão de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta já tramita na Câmara dos Deputados.

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