07 agosto 2020

Tribunal não reconhece recurso e mantém julgamento de contas irregulares

 

Ex-prefeito Biscoito tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e pode ficar inelegivel

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não acolheu o recurso ordinário interposto pela defesa do ex-prefeito de Ibirá, Nivaldo Domingos Negrão, o Biscoito, que tentava modificar sentença reprovando suas contas. A sentença contrária ao ex-prefeito foi publicada no dia 25 de julho de 2019 por julgar irregulares as despesas realizadas sem licitações.

Entre essas despesas estavam gastos de R$ 173,5 mil com gás de cozinha, de R$ 160,5 mil com manutenção de veículos e de R$ 91,7 mil com manutenção e conservação de imóveis. Segundo a sentença, a excessiva quantidade de aquisições diretas evidenciou violação à Lei das Licitações, bem como aos princípios da legalidade, impessoalidade e economicidade.

A fiscalização do tribunal entendeu que não ficou demonstrada a situação emergencial que justificasse a realização de despesas por dispensa de licitação, como tentou argumentar a defesa do prefeito no processo. Assim sendo negou-lhe provimento, mantendo-se, integrante, os termos da decisão recorrida.

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