08 agosto 2020

Juiz reformula sentença e prefeito perde mais uma ação na Justiça

 

Prefeito Haroldo Ciocca é acusado de prejudicar dois advogados para beneficiar advogada, segundo denúncia na Câmara, com laços de parentesco com sua mulher

O juiz Vinicius Nunes Abbud, da comarca de Urupês, diante da tentativa de embargos por parte da prefeitura de Irapuã reformulou sua sentença e reafirmou a obrigatoriedade da contratação de advogado aprovado em concurso público. É incontroverso que o advogado Glauber Elias Facchin foi aprovado em concurso realizado pela Prefeitura de Irapuã e tem direito à sua nomeação, determinou o juiz em sua nova sentença, impondo mais uma derrota jurídica ao prefeito Haroldo Ciocca (PSDB).

  “Os embargos devem ser acolhido, pois realmente a decisão embargada foi omissa”, escreveu o juiz, em sua nova sentença. Ele acolheu os embargos para alterar a sentença que passa a constar que “de acordo com a Lei Orgânica do Município o ingresso na carreira de procuradoria no município será feita mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos”.

 Portanto ficou evidente que, ainda durante a validade do concurso, que venceria em dezembro de 2018, o prefeito Haroldo Ciocca abriu licitação com interesse em contratar a advogada Franciele Tais Gallo Agostinho, que, segundo denúncia protocolada na Câmara Municipal para instauração de CPI (Comissão Processante de Investiação), possui parentescos com a primeira-dama da cidade.

 Consta no edital de abertura de licitação que as únicas qualificações técnicas exigidas seria a inscrição do profissional na OAB (Ordem dos Advogados Brasil), as mesmas qualificações do cargo de assessor jurídico para o qual havia concurso válido em andamento. Na época o edital de licitação para a contratação da advogada sequer foi amplamente divulgado. A própria advogada contratada teria orientado o prefeito que não haveria necessidade de contratação de jornal para a publicação de atos oficiais do município, evidenciando o interesse em esconder tais procedimentos.

 “Assim, verifica-se que a contratação de assessor jurídico, durante o período de vigência do concurso, tinha como finalidade o desempenho de funções gerais, as quais poderiam ser exercidas pelo candidato aprovado em concurso público, em observância da regra constitucional”, escreveu o juiz, em sua nova sentença.

 O juiz ressaltou ainda que não há nada demonstrando que as atividades desempenhadas pela advogada, contratada sem concurso público, por meio de licitação, eram especializadas em determinada matéria ou tivessem como objetivo casos concretos e específicos em razão de grande complexidade. “Denota a mera intenção de burlar a regra de contratação por meio de concurso público”.

 Ainda em sua nova sentença, o juiz Vinicius Nunes Abbud, observou que o valor anual do contrato pago à advogada contratada sem concurso público tinha valor mensal muito superior aos vencimentos previstos no edital de concurso público para o cargo de assessor jurídico.

 Recondução de outro advogado

 Há duas semanas o juiz Vinicius Nunes Abbud também proferiu decisão obrigando o prefeito Haroldo Ciocca a reconduzir imediatamente o advogado Paulo Eduardo Basaglia, admitido por concurso público, ao cargo de procurador jurídico da prefeitura. Basaglia Fonseca teria sido preterido logo no início da gestão de Haroldo Ciocca para beneficiar a advogada Francieli Tais Gallo Agostinho, contratada sem concurso e por valores chegavam quase ao dobro do que era pago ao advogado concursado.

 Possibilidade de destruição de provas

 Embora a ação movida por Paulo Basaglia Fonseca, a pedido dele, corresse em sigilo, a Folha do Povo apurou que a decisão do juiz Vinicius Nunes Abbud se deu para se evitar danos graves e de difícil reparação. Em certo trecho da decisão, o magistrado alegou que era necessário o imediato retorno do impetrante ao cargo, tendo em vista o perigo de dano. “O afastamento do impetrante do cargo foi determinado com base em fundamentos genéricos com a possibilidade de destruição ou manipulação de provas, possibilidade de continuar praticando irregularidades no exercício do cargo e possibilidade de extravio de documentos”.

 Folha do Povo ouviu diversos especialistas em Direito Trabalhista e vários deles admitiram que cabe aos dois advogados prejudicados a possibilidade de ingressar com ação de danos e ação moral contra o município e contra o prefeito Haroldo Ciocca, exigindo a isonomia salarial e a recuperação dos prejuízos sofridos por ambos.

Na CPI instaurada na Câmara e que pede a cassação do prefeito Haroldo Ciocca também pede para apurar se a advogada contratada com valores superiores ao advogados concursados cumpria a carga horária estabelecida para a a qual foi contratada. Os vereadores apuraram que ela também possuía contrato com a Câmara Municipal de Ubarana para exercer as mesmas funções e no mesmo período. "Ou seja em algum desses lugares ela deixava de comparecer e recebia sem trabalhar", afirmou um internauta em ensagem enviada à Folha do Povo , pedindo para não ter seu nome divulgado temendo represálias.


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