27 agosto 2020

Ex-tesoureiro, condenado em ação criminal, é absolvido em ação cível

Ex-tesoureiro da Prefeitura, acusado de desviar R$ 1,9 milhão, foi condenado a 5 anos de prisão na Vara Criminal e consegue absolvição na Vara Cível


José Amauri Buzzi, ex-tesoureiro da Prefeitura de Bady Bassitt, foi absolvido em ação cível, mas continua condenado em ação criminal. Ele foi acusado de desviar R$ 1,9 milhão dos cofres públicos entre janeiro de 2007 a dezembro de 2014.

Em abril de 2016 a Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 3,7 milhões do ex-servidor. A sentença foi dada pela juíza auxiliar da 1ª Vara da Fazenda, Andressa Maria Marchiori Polido. As irregularidades ocorreram durante a gestão do então prefeito Edmur Pradela.

No começo deste mês o juiz da 1º Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, julgou improcedente a ação por suposto ato de improbidade administrativa movida pela prefeitura contra o ex-servidor. Buzzi entrou com pedido de justiça gratuita, alegando estado de pobreza por estar desempregado.

Entre as argumentações acolhidas pelo juiz da 1ª Vara estão algumas falhas encontradas na formação da comissão de sindicância, por ter sido composta por servidores que ocupavam cargos em comissão. Entre elas Lilian Margarete Ferreira do Nascimento, que hoje responde ação movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa. 

Outro fato apontado pelos advogados de defesa é que quem assinou a demissão do servidor foi o então vice-prefeito Luiz Tobardini, que na época não estava investido no cargo de prefeito. E não consta, segundo a defesa, que o então prefeito Edmur Pradela teria se licenciado de suas funções.

Condenado na Vara Criminal

O desembargador Jaime Ferreira Menino determinou, em fevereiro deste ano, após o esgotamento dos recursos, mandado de prisão ao ex-tesoureiro. O Tribunal de Justiça não acolheu recurso da defesa e manteve a sentença do juiz da 2ª Vara Criminal, Luis Guilherme Pião, que determinou a pena de 5 anos de reclusão e pagamento de multa ao ex-tesoureiro. O desembargador anotou na decisão  que o Acordão transitou em julgado, em 3 de março de 2020, e que a prescrição se dará somente em janeiro de 2031.

Os processos contra o ex-tesoureiro são longos, complicados e confusos. Na criminal são cerca de 80 volumes e alguns com mais de 800 páginas. A perita Alcimely Rodrigues, designada para fazer a auditoria contábil, solicitou R$ 10 mil como complemento de honorários alegando a existência de mais de 20 mil folhas processuais.

Indiciado na fase policial, o ex-tesoureiro negou a autoria dos delitos. Disse que realizou vários empenhos com único cheque sem ter cometido irregularidades. Alegou que apenas cumpria ordens do prefeito Edmur e do contador, e que foi orientado desde o início a realizar os pagamentos daquela forma.

Segundo a denúncia, o ex-tesoureiro emitia cheques com valores superiores às despesas reais da prefeitura e determinava sua auxiliar descontasse na “boca do caixa”. Funcionários dos bancos, ouvidos como testemunha, confirmaram o descontos dos cheques em dinheiro vivo. O ex-prefeito Edmur disse na imprensa que sua assinatura tinha sido falsificada.

Segundo alguns juristas, ouvidos pela Folha do Povo, se o ex-tesoureiro foi absolvido na ação cível pode ser que também consiga reverter a condenação na ação criminal. Em tese, segundo juristas, a criminal perde o objeto. 


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