30 julho 2020

TJ condena ex-tesoureiro a cinco anos de reclusão

Ex-tesoureiro da Prefeitura de Bady Bassitt responde ação por improbidade, teve bens bloqueados e prisão decretada. Mas seus advogados ainda recorrem das decisões


O Tribunal de Justiça não acolheu recurso e manteve a pena de reclusão de 5 anos e pagamento de 24 dias-multa ao ex-tesoureiro da Prefeitura de Bady Bassitt, José Amauri Buzzi. Não se conformando com a sentença do juiz da 2ª Vara Criminal de Rio Preto, Luís Guilherme Pião, proferida em janeiro de 2019, os advogados do ex-tesoureiro recorreram tentando anulação do julgamento alegando cerceamento de defesa e indeferimento de perícias nas provas.

A defesa, além de questionar a sentença, também pediu a fixação da pena mínima e regime prisional mais brando para o início do cumprimento da pena.

A procuradoria de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do recurso, alegando que ao acusado lhe foi concedido o direito de apelar em liberdade.

O relator do processo afirmou que não caracterizou-se o cerceamento de defesa o indeferimento de diligências pleiteadas pela defesa porque o juiz fundamentou a elucidação dos fatos com base nos elementos dos autos.

“O réu almejava perícia em documentos que foram objeto de auditoria, inexistindo, em momento algum, dúvidas quanto a sua veracidade”, escreveu o relator, acrescentando que o magistrado enfatizou que tais provas não se faziam necessárias para o seu convencimento, porque “a conduta criminosa foi provada por outros elementos”.

“Ademais a defesa teve acesso a todos os documentos que instruíram o processo administrativo e os que constam nos autos e também na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra o réu”, escreveu o relator, citando matérias como jurisprudência matérias julgadas pelos ministros Ilmar Galvão, Felix Fischer e Ricardo Lewandowski. “Não havendo que se falar, como sugere a defesa, em ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa ou da presunção da inocência”.

Denúncia

O ex-tesoureiro José Amauri Buzzi foi acusado de, durante sete anos (entre janeiro de 2007 a outubro de 2014), apropriar-se de cerca de R$ 2 milhões, dinheiro público de que tinha a posse em razão do cargo na prefeitura de Bady Bassitt.

Segundo a denúncia, ele emitia cheques com valores superiores às despesas reais da prefeitura e determinava que sua auxiliar descontasse cheques “na boca do caixa” sem os contabilizar na tesouraria. Denise Aparecida Gumieri Muniz afirmou, em depoimento, que era auxiliar do então tesoureiro e confirmou ter ido aos caixas do banco para descontar cheques da prefeitura para pagamento de despesas e, que, algumas vezes, os valores eram a mais e devolvidos a ele.

Andrey Vinicius Guarizo e Adelina Maria Alves, funcionários do Banco do Brasil, ouvidos em juízo, disseram que não havia indícios de falsificação das assinaturas nos cheques da prefeitura, descontados na “boca do caixa”.

André Luís Garcia, Ademir Donizeti Golgheto, Valter de Siqueira Júnior e Cirlene Rubinato de Siqueira, arrolados como testemunhas no caso, afirmaram que eram fornecedores ou prestavam serviços à prefeitura e que recebiam a quantia combinada em cheque e algumas vezes em dinheiro. Na sentença inicial o juiz salientou que “os depoimentos das testemunhas de acusação foram firmes e coesos, sendo que a documentação apresentada comprova os desvios praticados”.

“Mesmo tentando se isentar de responsabilidade, próprio apelante assumiu que emitia cheques com valores maiores que os necessários para pagamento das despesas da prefeitura e que contabilizava tais cheques como cancelados”, frisou o relator.

Ex-prefeito 

O ex-prefeito Edmur Pradela, que também assinava os cheques e faleceu em 2018, afirmou na delegacia de Polícia, que somente tomou conhecimento da inconsistência na movimentação financeira da tesouraria ao notar a falta de R$ 333 mil em um período de 10 meses. Disse ter chamado Buzzi para dar explicações, mas que ele se calou. Justificou que o ex-tesoureiro lhe apresentava os cheques já preenchidos com os receptivos empenhos e que ele assinava na confiança de que os valores correspondiam aos valores das despesas empenhadas.

Defesa

Na fase policial, Buzzi negou a autoria dos delitos. Disse que realizou vários empenhos com único cheque sem, no entanto, ter cometido qualquer irregularidade. Em juízo voltou a negar a prática dos crimes. Alegou que apenas cumpria determinações do prefeito Edmur, e que sempre foi orientado a desempenhar as atividades dessa forma. 

Disse ainda que todas as ordens de pagamento eram realizadas com a anuência do contador e do prefeito, que tinham, conhecimento sobre todos os pagamentos realizados. Disse ainda que os valores não utilizados ficavam armazenados no caixa da prefeitura para futuras eventuais despesas.

A defesa do ex-tesoureiro alegou que pediu, mas não teve acesso aos documentos relativos ao movimento financeiro da prefeitura. E atribuiu que ele foi demitido do único emprego que teve em sua vida por perseguição política. Após ter sido demitido por justa causa, a esposa do ex-tesoureiro, Janimeiri Catelani Buzzi, foi candidata a prefeita, disputando e perdendo as eleições de 2016 para o atual prefeito Luis Tobardini, até então era o vice-prefeito de Edmur Pradela.

Acordão

O processo criminal contra o ex-tesoureiro José Amuari Buzzi tramita na Justiça desde 2015 e possui mais 2.500 páginas. Numa outra ação civil por improbidade administrativa a juíza da 1ª vara da Fazenda Andressa Maria Marchiori Polido determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões dos bens do ex-tesoureiro.

Os advogados do ex-tesoureiro ingressaram com diversos tipos de recursos. Mas o desembargador Jaime Ferreira Menino determinou no dia 14 de fevereiro deste ano que, após o esgotamento das vias ordinárias de recurso, mandado de prisão em desfavor de José Amauri Buzzi, com observação expressa quanto ao regime. Beneficiado pela lei que proíbe a prisão em segunda instância, o ex-tesoureiro ainda recorre na Justiça para tentar reverter a decisão.


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