30 julho 2020

Prefeito Haroldo perde mais uma ação na Justiça para advogado


Prefeito Haroldo Ciocca acusado de prejudicar dois advogados para beneficiar
 advogada com parentesco familiar com sua esposa

O prefeito de Irapuã, Haroldo José Pereira Ciocca, do PSDB, em menos de duas semanas perdeu duas ações na Justiça. A primeira foi a decisão que o juiz Vinicius Nunes Abbud, da comarca de Urupês, deu favorável ao advogado Glauber Elias Facchin, aprovado em concurso público em 2016, obrigando a prefeitura a contratá-lo porque tinha sido preterido pelo prefeito no começo de sua administração.

Agora o mesmo juiz concedeu liminar em tutela de urgência determinando o imediato retorno de outro advogado concursado, Paulo Eduardo Basaglia Fonseca, também preterido pelo prefeito Haroldo, para beneficiar outra advogada contratada sem concurso público. Mesmo com advogados concursados aptos para exercerem os cargos de procuradores do município, o prefeito Haroldo preferiu celebrar contrato com a advogada Francieli Tais Gallo Agostinho, sem concurso público.

A advogada Francieli também é alvo de investigação na Câmara Municipal de Urupês. Denúncia protocolada na Câmara relata que ela teria parentesco com a esposa do prefeito. Ela teria sido contratada com salário inicial de R$ 6,5 mil mensais, que seria quase o dobro do valor pago aos advogados concursados. A denuncia também acusa a advogada de receber sem trabalhar, durante os quatro meses que ficou afastada durante o período de sua gravidez. 

A denúncia na Câmara também suspeita dela receber e não prestar serviços na prefeitura de Irapuã, uma vez que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o caso constatou que ela também mantinha, no mesmo tempo e horário, contrato com a Câmara Municipal de Ubarana. “Em um dos lugares ela deixava de prestar os serviços pelos quais ela era paga”, afirmou um morador, que acompanha de perto o andamento das investigações e pediu para não ter seu nome identificado na matéria. “Quando o próprio prefeito moveu ação trabalhista, na condição de dentista, contra a prefeitura para receber adicional de insalubridade não tinha advogada para defender o município”.

Possibilidade de destruição de provas

Embora a ação movida por Paulo Basaglia Fonseca, a pedido dele, corresse em sigilo, a Folha do Povo apurou que a decisão do juiz Vinicius Nunes Abbud se deu para se evitar danos graves e de difícil reparação. Em certo trecho da decuisão, o magistrado alegou que era necessário o imediato retorno do impetrante ao cargo, tendo em vista o perigo de dano. “O afastamento do impetrante do cargo foi determinado com base em fundamentos genéricos com a possibilidade de destruição ou manipulação de provas, possibilidade de continuar praticando irregularidades no exercício do cargo e possibilidade de extravio de documentos”.

A Folha do Povo ouviu diversos especialistas em Direito Trabalhista e vários deles admitiram que cabe aos dois advogados prejudicados a possibilidade de ingressar com ação de danos e ação moral contra o município e contra o prefeito Haroldo Ciocca, exigindo a isonomia salarial e a recuperação dos prejuízos sofridos por ambos.


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