30 julho 2020

Assessora é acusada de contratar o marido, filha e filhos sem licitação

Lilain e o marido Francisco Roberto são alvos de investigações por parte do Ministério Público

A juíza Tatiana Pereira Viana Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Preto, deu prazo, que se encerra neste mês, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa e de enriquecimento ilicito praticado por funcionária da Prefeitura de Bady Bassitt. A ação arrola a funcionária Lilian Margarete Ferreira do Nascimento, no exercício de encarregada das atividades do Controle Interno e outras cinco pessoas, a maioria com parentescos de primeiro grau com a funcionária.

No começo da administração do prefeito Luiz Tobardini (PSDB), Lilian chegou a exercer cargo de comando em seu gabinete. Ela também foi uma das coordenadoras de sua campanha eleitoral à prefeitura. Na ação o promotor Sérgio Clementino cita que Lilian, na condição de encarregada, influenciou, entre os anos de 2016 a 2019, para as contratações diretas de seu esposo Francisco Roberto Rodrigues do Nascimento, e de seus filhos Sthepanie Souza dos Reis e Samuel Sousa do Nascimento para prestarem serviços, sem licitação, à prefeitura. As contratações foram efetivadas por Aline Lilian Cardoso, servidora encarregada do setor de compras, “em detrimento dos princípios da administração pública, como  moralidade, impessoalidade e isonomia”, informou o promotor.

Na ação consta que Samuel Souza de Nascimento, filho de Lilian, se beneficiou ao ter sido contratado com a dispensa de licitação para prestação de serviços de limpeza em bebedouros e de manutenção de filtros em três escolas e quatro creches, bem como para serviços de instalação e configuração de antenas em escolas. Os serviços, segundo o promotor, eram completamente diversos da área de atuação da empresa contratada.

Nepotismo

 Já o esposo de Lilian, Francisco Roberto, foi contratado em 2016 também sem licitação para serviços de retirada de ninhos de passarinhos e de dedetização nas creches e escolas por R$ 9 mil, ultrapassando o limite de R$ 8 mil para compra livre. Na ação o promotor observa que em janeiro de 2016 a Prefeitura já tinha pago R$ 7.658 para os serviços de dedetização nas mesmas creches e escolas. E acusa a prefeitura, para desmascarar a irregularidade, de ter fracionado o pagamento de um único serviço.

Para o promotor, agrava a situação o fato de que Lilian já exercia a função de controladora interna quando ocorreram as contratações. Motivo pela qual pressupõe-se que ela tinha plena ciência de que os valores contratados eram muito superiores ao limite de dispensa legal de licitação.

Em depoimento ao Ministério Público, Samuel confessou que sua mãe lhe orientou e ajudou a abrir sua empresa. “Conclui-se, portanto, que Lilian o instruiu a regularizar sua condição de empresário individual para que, entre outros motivos, pudesse ser contratado futuramente pela prefeitura”, escreveu o promotor na ação.

Outra filha de Lilian, Stephanie, também foi contratada, sem licitação para os serviços de aplicação de insulfilme nos prédios públicos. Os valores também excedem o limite de dispensa legal. Em seu depoimento à Justiça, Stephanie, afirmou que trabalhava na empresa Ramadã e Figueiredo, como agente de endemias. Essa empresa é uma das terceirizadas da prefeitura de Bady Bassitt.

Sem explicação

Após ter ouvido todos os envolvidos o promotor Sergio Clementino esclareceu que nenhum dos réus conseguiu trazer explicações plausíveis quanto aos fatos arrolados. E pediu a condenação de Lilian, do marido, dos filhos e da filha, bem como da servidora Aline a ressarcir os cofres públicos. Aplicou multa para Lilian, o marido e Aline e proibiu a todos de serem contratados pelos serviços públicos e a perda de eventuais benefícios fiscais e dos direitos eleitorais.

A juíza afirmou que não se configurou na ação a inépcia e nem a invocada ausência de dolo, como pretendiam os réus.  E afirmou que diante dos fartos documentos apresentados pelo Ministério Público verifica-se que não é o caso de rejeição da ação.

“Xerifona”

A servidora Lilian Ferreira do Nascimento tem ocupado cargos e funções de extrema  confiança do prefeito Luiz Tobardini. Funcionários da prefeitura, que pediram para não ter o nome revelado temendo represálias,disseram o apelido dela nos bastidores é de “xerifona” dado ao grau de influência junto ao prefeito e de mando perante aos demais servidores.

Por diversas vezes ela foi nomeada pelo prefeito Tobardini para presidir as comissões internas de sindicâncias para apurar desvios de condutas de servidores públicos municipais. Entre essas comissões estava a que apurou o pagamento de horas extras indevidas para uma funcionária pública.


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