17 junho 2020

Tribunal aponta 18 irregularidades e desaprova contas do prefeito Haroldo

Prefeito Haroldo, durante assinatura de documento, sendo observado de perto pelo vice-prefeito Nelson Silva


As contas de 2018 do prefeito Haroldo José Pereira Ciocca (PTB), de Irapuã, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em sentença publicada, no último dia 10, o secretário-geral Sérgio Ciqueira Rosso informa que a decisão foi tomada com votos dos conselheiros Dimas Ramalho, Renato Martins Costa e Márcio Martins de Camargo.

No documento, composto por quase 20 páginas, o relator Dimas Ramalho enumera 18 irregularidades praticadas pela administração do prefeito Haroldo ressaltando que o cenário se agrava ainda mais por se tratar de falhas reincidentes, dado que em 2017 o prefeito também teve suas contas rejeitadas.

Entre as irregularidades estão o aumento das despesas com pessoal, pagamento dos professores com salários abaixo do piso nacional, expansão de 23% no saldo da dívida imediata de 129% nas dívidas de longo prazo. O setor de fiscalização do tribunal registrou o percentual de 57,40% da receita corrente líquida com despesas com pessoal, quando o limite é de 54%.
O prefeito tentou se defender contestando a inclusão de serviços terceirizados no cálculo de despesas de pessoal, alegando que não teve outra alternativa senão a contratação de serviços médicos por meio de empresa especializada. Segundo ele, não surgiu nenhum interessado em assumir as vagas disponíveis. O tribunal apontou a falta de transparência e da divulgação dos atos da prefeitura e contrapôs afirmando que os argumentos apresentados é o mesmo de outros analisados em diversos processos, sem qualquer embasamento ou inovação jurídica que pudesse alterar os entendimentos da Corte.

O pagamento do 14º salário aos servidores municipais, que sangrou os cofres da prefeitura em quase R$ 600 mil, também foi apontado como inconstitucional e ilegal. “O pagamento do 14º salário aos servidores não observa o interesse público ou às exigências do serviço, mas apenas o interesse privado dos próprios servidores”, afirma o texto da sentença. O prefeito Haroldo Ciocca também é servidor público. Concursado como dentista, é um dos beneficiados com o 14º salário.

“A prefeitura não possui recursos disponíveis para o total de pagamento de suas dívidas de curto prazo”, diz outro trecho da sentença, ao informar que o Ministério Público de Contas também tinha emitido parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito.

As inexigibilidades para as dispensas de licitações, bem como as falhas apontadas sobre o transporte escolar não foram sanadas pelo prefeito. O auditor lembra que o prefeito foi notificado três vezes com alertas dos técnicos do tribunal para a correção das falhas. Durante 2018, apontou a fiscalização, não houve entrega de material didático, como livros e apostilas e nem de uniformes aos alunos da rede municipal de ensino.

0 comentários:

‹‹ Postagem mais recente Postagem mais antiga ››