17 junho 2020

Supremo nega provimento ao recurso de ex-prefeito de Ibirá

Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, não acolhe provimento de recurso do ex-prefeito



O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, provimento ao agravo regimental solicitado pelos advogados do ex-prefeito de Ibirá, Nivaldo Domingos Negrão, o Biscoito (PTB), como é conhecido na região. A decisão refere-se à condenação do ex-prefeito, em março de 2016, em ação movida pelo Ministério Público de Catanduva.

A juíza Maria Clara Schmidt de Freitas condenou Biscoito suspendendo seus direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. A condenação ocorreu, em síntese, porque a prefeitura, sem convênio específico e formal, usava motoristas e funcionários contratados pela Santa Casa para conduzir ambulâncias do SAMU e atuarem como agentes de saúde, ao invés de nomear os que foram aprovados em concursos públicos e processos seletivos.

O Ministério Público, além da condenação requeria a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao prefeito para em caso de desobediência. O ex-prefeito recorreu. Em março de 2018, os desembargadores Tribunal de Justiça de São Paulo negaram provimento ao recurso do ex-prefeito e deram provimento ao recurso do Ministério Público, ocorrendo, no entanto, divergências no julgamento, o que possibilitou mais um recurso do ex-prefeito ao STF.

Unanimidade

Durante sessão virtual, realizada entre os dias 24 a 30 de abril, o TSF negou, por unanimidade, provimento ao agravo regimental. Acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Luiz Fux, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Segundo o relator, “a ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pela parte recorrente para demonstrar as razões do recurso extraordinário”, por si só, inviabiliza o exame do recurso. “Agravo regimental não provido. A irresignação não merece prosperar”, escreveu Dias Toffoli. A decisão ainda deve passar pelo plenário do TSF.

45 ações

Em busca no Jusbrasil, maior site jurídico do mundo, com quase 30 milhões de visitas mensais, o nome do ex-prefeito aparece constando em 45 processos judiciais, sendo 40 deles no Tribunal de Justiça de São Paulo e dois no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.


O ex-prefeito não foi localizado pela Folha do Povo para comentar sobre o assunto.



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