11 junho 2020

Prefeito pede revisão, mas tribunal mantem reprovação de suas contas

Tribunal manteve contas rejeitadas do prefeito de Ubarana, João Costa Mendonça



Advogados do prefeito de Ubarana, João Costa Mendonça, ingressaram no Tribunal de Contas com pedido de reconsideração contra o Acordão que negou pedido ao reexame das contas de 2016. Mas ao analisar o pedido, o Tribunal Pleno negou novamente e manteve o julgamento das contas irregulares do prefeito.

Em 6 de novembro, o plenário do Tribunal pelos votos dos conselheiros Dimas Ramalho, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo, além do auditor substituto de conselheiro Valdenir Antonio Polizelli negaram-lhe, quanto ao mérito, o provimento. Eles mantiveram o parecer desfavorável à aprovação das contas de 2016 do prefeito.

Ao analisar as contas, o tribunal considerou a extrapolação do limite para as despesas de pessoal sem que houvesse atenção ao limite do índice prudencial. Constatou o aumento na receita corrente líquida em relação ao exercício anterior e a contratação de servidores por tempo determinado e pagamento de horas extras consideradas ilegais.

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