02 junho 2020

Ex-prefeita é multada em R$ 4,5 mil por contratação de professores sem concurso

A ex-prefeita Rose Biliato com o marido Carlos Alberto Oliveira, que esteve presente em sua administração
(foto: reprodução do Facebook)


A ex-prefeita de Adolfo, Rosangela Biliato de Oliveira, do DEM, foi multada em cerca de R$ 4.500 pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE) por ter feito contratação ilegal de funcionários. Entre os contratados sem concurso em 2016, em seu último ano de mandato, estavam cinco monitores de transporte escolar e 30 professores.

A fiscalização do TCE anotou que a ex-prefeita era  reincidente em contratações de funcionários sem concurso público e que não houve justificativas para essas contratações. Observou ainda que não se caracteriza simples substituição, além de ter extrapolado os limites de gastos com pessoal nos primeiros e segundos quadrimestres daquele ano, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Instada a se manifestar, a ex-prefeita, por meio de sua advogada Francieli Tais Gallo Agostinho, também contratada sem concurso público, alegou que houve necessidade de contratar professores para substituição de titulares e que o serviço foi prestado.

A argumentação feita pela advogada da ex-prefeita não convenceu o auditor fiscal Alexandre Manir Figueiredo, que ressaltou na sentença o fato da extrapolação do limite de despesas com pessoal ilustrar, além da falta de planejamento, o desdém por regras elementares para resguardar a saúde financeira do município. “Isso fez aumentar de sobremaneira a rubrica de custeio, comprometendo orçamentos de administrações futuras”.

Manir Figueiredo destacou na sentença que embora as contratações destinam-se ao setor da Educação, serviço considerado como essencial, a realização de concurso público deveria ser priorizada. E observou ainda que o número de professores contratados temporariamente em 2016 ultrapassava, e muito, a recomendação do Conselho Nacional de Educação, que é de, no máximo, 10% do número de efetivos. A ex-prefeita não foio localizada pela Folha do Povo para comentar sobre o problema.

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