19 maio 2020

Câmara instaura CPI que pode cassar mandato do vereador José Sérgio

Vereador José Sérgio é denunciado na Câmara pelo seu suplente, que pede a cassação do seu mandato
 (foto reprodução do Facebook)


A Câmara Municipal de Mendonça instaurou Comissão Processante de Investigação (CPI) para apurar denúncias protocoladas contra o vereador José Sérgio de Oliveira (SD). O vereador Alessandro Oliveira, o Tatinho (PSDB), irá presidir a comissão, tendo o vereador Arlei Pereira (PSD) como relator e o vereador José Pedro (PSD) como membro. 

A denúncia foi protocolada na Câmara pelo mecânico Orivaldo de Oliveira, o popular Vado da Oficina, que nas últimas eleições ficou como primeiro suplente do Partido Solidariedade, o mesmo do vereador José Sérgio. No documento com oito páginas, embasado com a citação de vários artigos da Constituição Federal, Regimento Interno e legislação municipal, Vado afirma que, como suplente, é o substituto legal do vereador e afirma que José Sérgio vem acumulando as funções de vereador e a de chefia na Prefeitura de Mendonça. E pede a cassação do mandato de José Sérgio como vereador.

O acúmulo das funções exercidas pelo vereador, segundo a legislação apontada na denúncia, é ilegal. “Ele (José Sérgio) se encontra investido no cargo de chefia na Prefeitura, desde que deixou o cargo de presidente da Câmara”, afirmou Vado. “Passou a dar ordens e distribui serviços aos servidores, fazendo atendimento à população e ao povo em geral que necessite dos serviços da prefeitura numa sala ao lado do gabinete do prefeito”.

José Sérgio é concursado na prefeitura para exercer as funções de pedreiro. “Teria após deixar o cargo de presidente da Câmara, em 30 de dezembro de 2018, a voltar o ocupar o cargo de pedreiro na prefeitura”, afirma Vado.  “Mas ao invés disso, passou a ocupar uma sala junto ao gabinete do prefeito nas funções de chefia, dando ordens e distribuindo serviços para os demais servidores que o temem, uma vez que trata a todos com rispidez e de forma ameaçadora, como fez com os servidores Sérgio Columbari e Celso Montanaro, que trabalham no Centro de Saúde”.

Vado diz José Sergio mentiu para ele

Vado afirma que ele mesmo chegou a interpelar o vereador José Sérgio na prefeitura, indagando que se ele não teria que se afastar do cargo de vereador para ocupar o cargo de chefia na prefeitura, uma vez que o cargo dele é de pedreiro. “Mas ele me respondeu que não teria que se afastar porque o Cláudio (atual presidente da Câmara) não se afastou”. A princípio, Vado disse ter acreditado em José Sérgio, por desconhecer a legislação vigente.

Mas depois se inteirou melhor e ficou sabendo que existem diversas determinações legais que impedem parlamentares, após a expedição do diploma de eleito, de aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado ou não, na administração. Salvo se for aprovado em concurso público ou se licenciar do cargo para o qual foi eleito.

Ainda segundo Vado, José Sérgio não pode alegar desconhecimento da lei. Isto porque em 14 de fevereiro de 2013, requereu licença na Câmara para ocupar o cargo de chefe de gabinete na prefeitura, na gestão do prefeito Cyozi Aizawa (PP), além de ter exercido por quatro anos o mandato como presidente da Câmara.

A CPI tem prazo de cinco dias para notificar o vereador denunciado, com remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruem. E o vereador terá prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia, por escrito, podendo indicar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas em sua defesa. 

Vereador José Sérgio pode ter mandato cassado se as denúncias se confirmarem
(foto reprodução do Facebook)


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