Estabelecimento voltou a permanecer fechado, agora com ordem judicial por causa do coronavírus |
O juiz Marco Antônio Costa
Neves Buchala, da comarca de Potirendaba, indeferiu o pedido de liminar de um
comerciante de Nova Aliança para tentar reabrir seu estabelecimento. O comerciante
Jânio Aparecido Bonfim ingressou na Justiça com mandado de segurança solicitando
liminar contra a prefeitura de Nova Aliança, para manter funcionando o seu estabelecimento
comercial.
Informou ter inaugurado
sua empresa, denominado como Empório Evangelista, no dia 5 de fevereiro e, na
semana passada, recebeu notificação da prefeitura para não abrir sua empresa, pois
seria multado e ainda teria o risco de perder o alvará de funcionamento.
Entendendo a prefeitura
agiu de forma “ilegal e abusiva” desrespeitando o seu direito, pois o seu
estabelecimento trabalha no ramo de venda de produtos alimentícios,
considerados essenciais, o comerciante alegou estar sofrendo prejuízos financeiros
pois o estabelecimento é o seu único meio de renda para manter subsistência.
Ao negar liminar ao
comerciante para poder reabrir sua empresa, o juiz concordou apenas em
conceder a justiça gratuita ao comerciante, o que o desobriga de pagar as
custas processuais. “Para a concessão de liminar devem concorrer os dois
requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido
inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do
impetrado se vier a ser reconhecido na decisão de mérito”, destacou o juiz, em
sua sentença. “Não é caso destes autos por dois motivos: o primeiro que a pretensão
liminar confunde-se com o próprio mérito da ação mandamental. O segundo, que
não há possibilidade de ocorrência de lesão irreparável, neste momento”.
Repercussão
Para o prefeito Vandil
Baptista Casemiro, a decisão do juiz foi acertada e já era esperada. “Em tempo
de coronavírus ninguém está aqui para arriscar vidas”, disse. “Quando
baixamos decreto suspendendo as aulas e determinando o fechamento dos estabelecimentos
comerciais na cidade nós seguimos o decreto assinado pelo governador do Estado
e por diversos prefeito das cidades da nossa região, todos eles acompanham as
recomendações das autoridades do Ministério da Saúde e da Organização Mundial
da Saúde”.
O prefeito disse ainda que
se todos os municípios, todos os governadores decretaram esse período de quarentena
a cidade de Nova Aliança não poderia remar no sentido contrário. Ele disse
entender o sofrimento dos comerciantes, dos empresários e dos vendedores
ambulantes. E por essa razão resolveu a partir deste mês doar metade do seu
salário, que ganha como prefeito, para destinar a compra de testes rápidos para
o coronavírus, mascaras, luvas e outros objetos destinados a ajudar no combate
a pandemia do vírus.
O perfeito anunciou também
que já solicitou ao departamento de compras para levantar preços para que a
prefeitura adquira um aparelho respirador para a Unidade Básica de Saúde (UBS).
“Nova Aliança nunca teve um aparelho desse”, destacou o prefeito.
Empório na rua do Comércio, em Nova Aliança, vai ter que permanecer fechado por causa do coronavírus |
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