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| Ministra Rosa Wener, presidente do TSE, descarta, por ora, adiamento das eleições de 2020 |
Apesar do preocupante
cenário criado pela pandemia de coronavírus, a ministra Rosa Weber, presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considera prematuro o debate sobre
adiamento do pleito no atual momento, pontuando, mais uma vez, que a velocidade
da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências.
Confira abaixo texto mostrando o posicionamento da ministra Rosa Weber:
“No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento
ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral,
apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela
pandemia do novo coronavírus.
Além das medidas já adotadas para
adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial
da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a
restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o
trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão
de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da
possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima
semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito
cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela
legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés
jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação
da Justiça Eleitoral.
Os
graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas
dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral.
No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23),
neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020.
Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto
Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.
Esclareço
que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos,
o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de
excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização
de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais
de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um
processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de
erro possível.
Até
o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de
Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser
suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento
impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da
Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não
impeditivos.
Por
fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial
Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos
no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e
nº 0600282-83.2020.6.00.0000.
Estamos
acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para
eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das
Eleições 2020.
Ministra
Rosa Weber, Presidente do TSE
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