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| DER recomenda o uso de aplicativo e do site para quem quer recorrer de multas |
Diante da atual
pandemia do coronavírus, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) vai
suspender por 30 dias o funcionamento do APC (Atendimento ao Público
Centralizado) a partir desta segunda-feira (23/3). Assim, está recomendando a
utilização do aplicativo DER Online e os serviços eletrônicos disponíveis no
site oficial como alternativa ao atendimento presencial nas unidades físicas do
órgão. A suspensão pode ainda ser prorrogada.
Com o objetivo de
evitar aglomerações, a medida está em consonância às orientações estabelecidas
no Decreto 64.864/2020, e, às diretrizes do Governo de São Paulo, que criou um
Centro de Contingência para monitorar e coordenar ações contra a propagação do
novo Coronavírus.
Os serviços
relacionados a multas aplicadas nas rodovias administradas pelo DER e/ou pela
iniciativa privada serão prestados virtualmente pelo site oficial do
Departamento, e pelo app DER Online.
O download --
gratuito -- do aplicativo pode ser realizado por smartphones com tecnologia
Android por meio do Google Play Store, e os aparelhos iOS, no Apple Store.
O app permite ao
usuário indicar o condutor da infração, consultar multas cometidas nas rodovias
estaduais paulistas administradas pelo departamento e permitir a realização de
defesa de autuação, sem sair de casa e em qualquer horário.
O uso da ferramenta
vai evitar que o cidadão frequente locais aglomerados para resolver questões
relacionadas a multas.
Desde agosto do ano
passado, quando o app foi lançado pelo DER, foram feitos 91.910 downloads para
Android e 28.300 para iOS.
Serviços disponíveis
no DER Online
• Defesa de Autuação
• Penalidade de
Advertência por Escrito
•Indicação do
Condutor
CONSULTAS
•Defesas / Recursos
•Multas
•Indicação de
Condutor
• Multas de
embarcador
• Multas de produtos
perigosos
• Recurso JARI
Outros serviços
Pelo app, o cidadão
também poderá recorrer à PAE (Penalidade de advertência por escrito) quando a
infração for de natureza leve e média. O PAE é um benefício ao qual motoristas
podem recorrer, seguindo critérios estabelecidos pela legislação.
Caso o pedido seja
deferido, a advertência não gera pontuação na habilitação do condutor, que
também não terá de pagar o valor referente à multa.
A PAE só poderá ser
solicitada se a infração cometida pelo motorista for a primeira em 12 meses e
se ela caracterizar natureza de infração leve ou média.
Além disso, também é
possível fazer a indicação de condutor.
Site
Os condutores também
poderão realizar os mesmos serviços acessando ao site do DER (www.der.sp.gov.br),
por meio do botão "Multas e Recursos". Para prestar o melhor
atendimento aos usuários das rodovias, o DER-SP disponibiliza também um número
de telefone (11 3311-1718) e email (der-online@sp.gov.br) para orientações e
dúvidas.
Todos os sistemas
estarão reforçados, nas rodovias serão disponibilizados aos usuários 50 Painéis
de Mensagem Variável (PMVs), fornecendo informações e mensagens educativas
sobre o coronavírus.
Centro de
contingência
O Governo de São
Paulo criou um Centro de Contingência para monitorar e coordenar ações contra a
propagação do novo coronavírus. Desde a semana passada, tem anunciado medidas
que visam frear o avanço da doença.
Um guia de prevenção
foi também lançado pelo Governo. Para acessá-lo, basta ir ao site
saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/.
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