28 março 2020

Deputado propõe isenção do pagamento de pedágio nesse período de quarentena

Apesar da crise do coronavírus as concessionárias continuam cobrando normalmente tarifas


Projeto de lei protocolado na Assembleia de Legislativa do Estado de São Paulo pede a liberação das cancelas das praças de pedágio, durante o período de surto de coronavírus. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi, do PSOL, determina ainda que as empresas concessionárias do serviço não poderão demitir os funcionários destacados para as cabines de cobrança, devendo recoloca-los para outras atividades, preferencialmente na modalidade remota.

Em sua justificativa, Giannazi argumenta que o período de isolamento social para combater a propagação do coronavóirus tem ocasionado uma série de transtornos aos motoristas. “Recebemos relatos de usuários de rodovias estaduais que, por necessidade de trabalho, na área de saúde ou de segurança, precisam se deslocar entre cidades e ficam indignadas com que a cobrança nas praças de pedágio segue funcionando normalmente”, afirma o deputado do PSOL.

Ainda segundo o deputado, os funcionários nas cabines seguem recebendo dinheiro de pessoas que param seus carros nas cancelas, e não há como controlar se essas pessoas são ou não portadoras de enfermidades. “Mesmo os funcionários, segundo os relatos recebidos, não possuem equipamentos de segurança e higiene, como luvas e máscaras, e estão lidando com pessoas e notas de dinheiro”.

Alguns juristas ouvidos pela Folha do Povo entendem que o projeto será barrado na Comissão de Justiça e Redação por ser considerado inconstitucional. Isto porque, segundo os juristas, a iniciativa teria de partir do governador para a Assembleia por se tratar de projeto que mexe na área das finanças do Estado.

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