20 janeiro 2020

TCE aprova, mas com ressalvas contas da vereadora Tita

Contas da ex-presidente Tita foram aprovadas, mas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, mas com ressalvas as contas de 2017 da ex-presidente da Câmara de Cedral, vereadora Maria Angela Faquim, a Tita (PPS). Entre as ressalvas apontadas está o fato de a Câmara manter em comissão os cargos de diretores geral, de contabilidade e de assessor jurídico e apontoou a necessidade da realização de concurso público para preenchimento das vagas.

O relatório feito pelo consultor Sidney Estanislau Beraldo, acompanhado pelo procurador de contas João Paulo Giordano Fontes, mostra que a Câmara despendeu com pessoal e reflexos a importância de R$ 818,6 mil, equivalente a 2,4% da receita líquida do município, que ano anterior foi de R$ 33,9 milhões. O repasse de duodécimos foi suficiente para suprir todas as necessidades do Legislativo, sendo que ao final do ano foram devolvidos R$ 318,2 mil à Prefeitura.

O subsídio mensal de cada vereador em 2017 foi de R$ 3.600, sendo que a presidente da Câmara recebia R$ 5.000 mensais. O tribunal advertiu que a majoração pela revisão anual deve-se limitar à inflação e com base na legislação vigente.

A defesa da ex-presidente argumentou que os cargos em comissão eram de forma provisória, tendo em vista que o concurso público foi cancelado e a diretoria da Câmara aguardava aprovação de novo certame. Considerando que as justificativas foram suficientes para que as falhas pudessem ser relevadas, o relator votou pela regularidade das contas, porém com ressalvas e determinações para correção dos apontamentos à atual diretoria da mesa-diretora da Câmara. “Os apontamento foram sem gravidade suficiente para reprovação dos demonstrativos”, escreveu o relator, votando pela regularidade, com ressalvas.

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