19 novembro 2017

Tribunal dá prazo para ex-prefeito explicar contratação de duplas sem licitação

Ex-prefeito Edmur Pradela contratou shows de duplas e cantores sertanejos sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Bady Bassitt e o ex-prefeito Edmur Pradela (PMDB) se expliquem sobre a razão de terem contratado, sem licitação, shows com artistas e duplas sertanejas para os festejos do aniversário da cidade em 2015. Na época a prefeitura gastou R$ 20,5 mil com a contratação de shows com as duplas Tony e Kleber, Bruno Nassi e Thiago, Bruninho e Thiago, Débora Silva e Rafael e os cantores Marcelo Rackar e Leandro Alves, por meio do empresário Adolfo Stranghetti Alves Nogueira Lima Junior.

De acordo com despacho da conselheira Cristiana de Castro Moraes, os apontamentos feitos pelos técnicos do TCE apontam que as irregularidades comprometem a inexigibilidade do contrato e a declaração de exclusividade apresentada não se molda à Lei das Licitações.

“Não foi comprovada a consagração dos artistas pela crítica especializada ou opinião pública”, escreveu a conselheira, acrescentando que o “objeto contratual não se adequa às atividades desenvolvidas pela empresa contratada, conforme cadastro da Receita Federal do Brasil”.


A prefeitura e o ex-prefeito terão que apresentar as justificativas e os documentos que entenderem cabíveis dentro dos próximos a partir da data da notificação, que poderá ser feita por meio eletrônico ou publicação no Diário Oficial do Estado.

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