11 agosto 2017

Tribunal aponta falta de controle nos gastos com combustíveis

A falta de controle nos gastos com combustíveis na prefeitura de Adolfo, no primeiro ano de mandato da ex-prefeita Rose Biliato de Oliveira (DEM), fez com que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proferisse sentença considerando essas contas como irregulares. Na sentença, o auditor Antonio Carlos dos Santos diz que a adoção de medidas de identificação individualizada de veículo se faz necessária, bem como a quilometragem percorrida com justificativa de viagem para conhecer o consumo de combustível, estimar a despesa e atender ao princípio da transparência.  

“Tratam-se de providências indissociáveis ao planejamento da municipalidade e que culminaram na reincidência do apontamento pela Fiscalização nas contas do posterior exercício de 2014”, escreveu o auditor, na sentença, citando que adquiridos R$ 367 mil de combustíveis por pregão e gastos R$ 51,3 mil sem licitação.

Em sua defesa, os advogados que fizeram a defesa da ex-prefeita argumentaram que a compra sem licitação se deu nos primeiros meses da administração, no período de transição, enfatizando que o gasto com combustível é diário e urgente, “principalmente quando se trata de ambulâncias”.


“Nenhum argumento foi oferecido à constatação de ausência de controle de consumo de combustível, ou de ausência de controle sobre utilização e abastecimento de carros a serviço do Executivo”, analisou o auditor, acrescentando ainda que “a defesa também revelou-se frágil, à medida que não apresentou provas do alegado, confirmando-se, assim, as constatações da Fiscalização”.

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