12 junho 2017

CDHU entrega regularização fundiária de 165 famílias de Ubarana




O coordenador do programa Cidade Legal, Geninho Zuliani (foto), entregou nesta segunda-feira (12/6) os certificados de regularização fundiária de 65 famílias de Ubarana, na região administrativa de São José do Rio Preto. Os documentos foram entregues para o prefeito do município, João da Farmácia. 
“Esse documento é de extrema importância no processo de regularização fundiária. A partir dele, os imóveis irregulares podem ser registrados em cartório e, com isso, as famílias conquistam a escritura definitiva de suas casas”, afirmou Geninho. 
O Morar Bem, Viver Melhor, por meio do Cidade Legal, realizou a regularização fundiária de núcleos - grupos de moradias particulares irregulares – e beneficiou 34 famílias do Loteamento Residencial Jardim Jacaré I, 33 do Jardim Jacaré II, 33 do Jardim Jacaré III, 27 do Jardim Jacaré IV, 28 do Jardim Jacaré V e 10 do Loteamento Residencial Recajá. 
Os certificados de regularização fundiária são Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) que, com eles, os imóveis podem ser registrados e ser obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades habitacionais. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. 
O processo de regularização começou com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa foi a emissão da DCUA, que possibilitará o registro dos lotes. 
Outros 12 núcleos do município estão conveniados com o programa, o que totaliza cerca de 2 mil moradores em atendimento na região. 
No ano passado, houve um aumento de 154% nas regularizações fundiárias na região de São José do Rio Preto por meio do Cidade Legal. A iniciativa permitiu que 2.108 famílias regularizassem os seus imóveis em 2016, enquanto 829 famílias foram atendidas pela iniciativa no ano anterior. 
Programa Cidade Legal 
O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. 
Atualmente, o programa possui 478 municípios conveniados, com mais de 191 mil lotes e 767 mil moradores em atendimento. 
Morar Bem, Viver Melhor 
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas

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