quinta-feira, 4 de junho de 2020

TCE aprova com ressalvas contas de 2018 de Janjão

Ministério Público pediu reprovação das contas e Tribunal aprovou, mas com ressalvas e advertências ao prefeito


  
As contas de 2018 do prefeito Paulo Ricardo Beolchi de Lucas, o Janjão (PPS), de Cedral, foram aprovadas com ressalvas e advertências emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Ministério Público de Contas (MPC) tinha opinado antes por parecer desfavorável e o tribunal advertiu o prefeito que a reincidência das falhas apontadas poderá ensejar sanções previstas em lei.

Em razão das alterações orçamentárias, correspondentes a 40,73% da despesa inicial, ausência de quitação de precatórios, reincidente déficit de vagas nas creches e persistente paralisação de obras, o MPC opinou pela emissão de parecer desfavorável às contas de Janjão. Notificado, o prefeito apresentou suas razões de defesa e a assessoria técnica do TCE acolheu as justificativas apresentadas e entendeu que as contas mereciam aprovação.

Entre os apontamentos estava a quitação dos precatórios, no montante de R$ 109,2 mil. Embora os pagamentos foram feitos em abril de 2019, a prefeitura dispunha de recursos financeiros suficientes para saldá-los desde dezembro de 2018.


A fiscalização do tribunal detectou falhas na Lei de Acesso à Informação, com ausência de dados na página eletrônica do município e falhas em diversas rubricas nos setores da Saúde e Educação. Também apontou que foram feitas contratações emergenciais não justificadas e nomeações para cargos em comissão, cujas atribuições não possuíam características de direção, chefia e assessoramento. Também houve aumento de 4,3% na dívida a longo prazo.


No final, ao emitir parecer favorável às contas, o conselheiro Antonio Roque Citadini, lembra que a fiscalização do TCE identificou uma demanda reprimida de 57 crianças, de zero a três anos, e recomendou ao prefeito para ampliar o número de vagas nas creches e focar investimento na infraestrutura das escolas, além corrigir as demais falhas relatadas pela fiscalização.

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