quinta-feira, 14 de maio de 2020

Tribunal condena licitação e contrato da gestão de Charles

Tribunal de Contas julga como irregulares licitação e contratos feitos durante a gestão do ex-prefeito Charles



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou como irregulares o pregão e o contratado feito entre a Prefeitura de Sales com uma empresa de Irapuã para fornecer mão de obra nas áreas de orientação social e facilitador de oficinas. O contrato foi feito na gestão do ex-prefeito Charles César Nardachione, que jogou a culpa em seus secretários de Administração e de Assistência Social.

A contratação dos serviços ocorreu no ano de 2015 por R$ 45 mil na época. A fiscalização concluiu pela irregularidade da licitação e do contrato, em face das ilegalidades apontadas nos relatórios dos técnicos do TCE, como a terceirização imotivadas de serviços e a ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços.

Em sua defesa, o ex-prefeito Charles alegou que a empresa contratada se apresentava como mera intermediária e que não havia servidores disponíveis na época. A fiscalização constatou que não havia a comprovação que evidenciasse a efetiva prestação dos serviços. Nas notas fiscais estavam descriminados como “serviços prestados em orientação social” e “serviços prestados em facilitador de oficinas”, sem dar maiores detalhes.
“Essa ausência de dados causa prejuízos ao controle, pela falta de transparência, ensejando dúvidas em relação à legalidade e legitimidade das despesas”, escreveu, em sua sentença, o auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

Charles também argumentou que na condição de ex-prefeito não foi ele o ordenador das despesas no decorrer do seu mandato, salientando que as secretarias municipais tinham autonomia orçamentária em assuntos relacionados às suas respectivas pastas.

“Vê-se, pois, que não sequer assinatura do então prefeito”, assinalou a defesa de Charles, no processo. O contrato foi assinado pelo secretário municipal da Assistência Social, Antonio Luiz Estrela, que era a principal unidade interessada na contração. O então secretário de Administração, Luis Henrique Machado do Amaral, também assinou o contrato.

Defesa


A defesa de Charles pediu para que o ex-prefeito não respondesse, ao menos de forma pessoal e especifica, por eventual responsabilização por esses atos, tendo em vista que não fora ele o ordenador das despesas. O ex-prefeito também destacou que, com raríssimas exceções, todos os pagamentos realizados pela Prefeitura, ao menos durante o seu mandato, foram realizados via transferências bancárias, não havendo qualquer movimentação de dinheiro em espécie, e, também, pouquíssimas emissões de cheques.

Conclusão

Finalizando o auditor afirmou que não houve comprovação da argumentação, sequer a origem dos recursos e nem nada que justificasse a contratação de funcionários por meio de empresa ao invés de se realizar concurso público ou processo seletivo.

Ressaltou ainda que havia 12 cargos vagos de agente social e um cargo vago de assistente social. Finalizando disse ter efetuado pesquisa no site do município e constatou que o salário de um agente social em 2016 era de R$ 1.467,20 e o de assistente social de R$ 2.125,79. “Valores inferiores aos constantes no edital, pelo que não vislumbro a economicidade do ajuste”. Além disso, chamou a atenção, o fato de somente uma empresa ter participado do certame licitatório.


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