sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Tribunal demora quase quatro anos para julgar contas de prefeito que morreu

Fachada do prédio da Prefeitura de Bady Bassitt



Depois quase de quatro anos de análise e que um dos principais envolvidos, acusado de gastos exagerados com viagens e despesas com advogados, até morreu o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou como regular, mas com ressalvas as contas apartadas de 2016 da Prefeitura de Bady Bassitt.

Sentença publicada no último dia 30, assinada pelo auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, julga como regular, mas com ressalvas e faz recomendações a atual administração.

O TCU apurou denuncias de falhas na prestação de contas e reembolsos com despesas de viagens feitas pelo ex-prefeito Edmur Pradela (MDB) e pelo então vice-prefeito e atual prefeito Luiz Tobardini (PPS), que totalizavam R$ 22,6 mil na época. Os gastos apresentavam comprovantes sem identificação de consumidor, recibos de táxi sem identificação do itinerário, bem como gastos indevidos com energéticos, sorvetes, doces, além da falta de relatório das atividades e informações dos destinos visitados.

Além das despesas com viagens, o tribunal também apurou os gastos de R$ 69,3 mil com a contratação de advogados para assessoria jurídica. Tobardini se defendeu no processo alegando que os documentos apresentados para a prestação de gastos com as viagens tinham interesse público e que eram poucos os que não possuíam identificação do consumidor. Justificou também que eram valores de pequena expressão financeira, como os de lanchonetes, estacionamentos, postos de combustíveis, pedágios e de pagamento de táxi.

Com relação ás despesas de quase R$ 70 mil com consultoria jurídica alegou que a Prefeitura, apesar de ter dois cargos de assessor jurídico, não tinha procuradoria constituída e que necessitava de mais profissionais para dar conta das execuções fiscais e ações para defender o município. Afirmou que diante da necessidade providenciou-se a contratação da assessoria jurídica, para além de exercer as atividades correlatas ao cargo, prestar assessoramento ao gabinete do prefeito. Por fim, para se defender, advogados de Tobardini anexaram no processo a certidão de obtido do então responsável pelos atos da época, o ex-prefeito Edmur Pradela, falecido no dia 28 de julho de 2018.

Ministério Publico deu parecer contrário às contas

O Ministério Público de Contas manifestou-se pela irregularidade da matéria, ressaltando em síntese, que a posterior regularização das despesas efetuadas irregularmente, não afastam as falhas do processo. E também não se convenceu da necessidade de contratação de mais advogados para a prestação de assessoria jurídica, quando a prefeitura já dispunha de dois profissionais.

A recomendação do TCE é que as autorizações para viagens devem mostrar de forma clara e não genérica, os objetivos da missão oficial e o nome de todos os que dela participarão. O responsável pelo adiantamento deve ser servidor concursado e não o agente político. E as despesas deverão ser comprovadas mediante originais das notas e cupons fiscais, bem como recibos de pessoa física onde deve estar especificado o nome completo, RG, CPF, endereço e o número de inscrição perante o INSS e do ISS. Os documentos não podem ser alterados, rasurados, emendados ou com outros artifícios que venham a prejudicar sua clareza.

Tobardini e Edmur tiveram gastos suspeitos com viagens analisados pelo Tribunal


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