sexta-feira, 27 de setembro de 2019

WhatsApp será usado pelo TCE para intimar os políticos



Dimas Ramalho usa WhatsApp para intimar prefeitos, ex-prefeitos e presidentes de câmaras municipais


O ex-deputado federal e estadual Dimas Eduardo Ramalho, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), instituição da qual foi presidente em 2016, adotou procedimento para intimar prefeitos, ex-prefeitos e presidentes de Câmaras através do aplicativo WhatsApp.“As intimações realizadas através do WhatsApp serão feitas de forma subsidiária  à publicação no Diário Oficial do Estado, conforme prevê o artigo 90 da Lei Complementar 709/93, e não exclui a obrigatoriedade das partes interessadas acompanharem as publicações no Diário Oficial”, informa Ramalho.

A adesão ao procedimento de intimação por WhatsApp é facultativa. Caso as partes possuam interesse, deverão fazer o pedido junto ao Cartório do gabinete do conselheiro, por petição constando concordância e o número de telefone que receberá as intimações.

Ramalho informa que em hipótese alguma será necessário responder ou confirmar o recebimento as mensagens. Qualquer mensagem ou arquivo enviado pelas partes não será lida, mas descartada imediatamente.

“Saliento que esta Corte de Contas passou a adotar a sistemática de contagem de prazos no novo Código Civil, considerando apenas os dias úteis na contagem”, esclarece o conselheiro, destacando que os sábados, domingos e feriados não serão contabilizados para a contagem de prazos.

Carreira profissional

Nascido em Taquaritinga (SP), Dimas Ramalho é conselheiro no TCE desde 2012. Filho de Horário Ramalho, advogado que foi prefeito de Taquaritinga (1986-1987) e Tenente da Revolução de 32, Dimas Ramalho formou-se em Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco. Ingressou no Ministério Público onde atuou por 14 anos como promotor. Depois construir carreira política que soma três mandatos como deputado estadual pelo MDB (1992-2002) e três mandatos como deputado federal pelo PPS (2003-2012).

Dimas Ramalho também acumulou experiências de gestão no Poder Executivo, tendo sido secretário de Habitação no governo de Mário Covas e secretário de Serviços na gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo.

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