quinta-feira, 19 de setembro de 2019

TCE aprova contas , mas faz severas recomendações ao prefeito


 
Tribunal faz alertas ao prefeito para as compras irregulares sem licitação e superfaturamento de preços
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável às contas de 2017 do prefeito Flávio Daniel Alves (PSD), de Potirendaba, mas fez severas recomendações e alertas para corrigir diversos apontamentos. O Ministério Público das Contas tinha dado parecer desfavorável para aprovação das contas.

Entre os apontamentos dos técnicos do TCE estão a ausência de planejamento e de equipe estruturada e treinada para diversas atividades administrativas, como a inexistência de levantamento de problemas, realização de audiências públicas em horários restritos e ao fato de não registrar no balanço patrimonial as dividas judiciais para o pagamento dos precatórios.

Os gastos com serviços terceirizados não incluídos no cálculo da despesa com pessoal, o que faria aumentar a superação do limite prudencial, foi outro apontamento mostrado pelos técnicos no relatório das contas. Assim como a ausência de critérios que disciplinem a concessão de verbas de representação aos agentes públicos.

No relatório do conselheiro Renato Martins Costa consta inclusive a ausência de apuração de suposta ilegalidade e falta funcional de servidor que teria recebido vencimentos por mais de 9 anos sem comparecer ao serviço. Entre os contratos examinados pelo TCE constam contratações irregulares de empresas de assessorias e terceirização de serviços de advocacia. “Quantidade significativa de despesas processadas por meio de dispensa de licitação e falhas em pregões”, escreveu o relator no processo de análise de contas do prefeito, acrescentando que muitas delas foram feitas sem a caracterização da situação emergencial que as justificasse.

A Assessoria Jurídica do TCE entendeu que as justificativas da Prefeitura não se mostraram satisfatórias para diversos apontamentos da fiscalização. No entanto, ponderou que as falhas apontadas não eram graves o suficiente para macular os atos do chefe do Executivo.

Por fim o Ministério Público de Contas, após manifestar-se pelo parecer desfavorável, por desobediência das normas de licitações e contratos, sugeriu também a formação de apartados para a imposição de multas e ressarcimentos aos cofres públicos dos gastos indevidos. Também apontou possível sobrepreço na aquisição de medicamentos.

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