sábado, 21 de setembro de 2019

Promotor vai apurar criação de cargos para apadrinhados políticos em Bady Bassitt

Prefeito queria criar 13 cargos para apadrinhados políticos


O promotor de Justiça Sérgio Clementino instaurou inquérito civil e vai investigar a Prefeitura de Bady Bassitt por suposto ato de improbidade administrativa. Os vereadores Airton da Silva rego (PSDB) e Rosangela Aparecida Alves Souza, a Tia Rô (PTB), protocolaram representação no Ministério Público informando a rejeição das contas de 2016 do município pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As supostas irregularidades apontadas são relacionadas a nomeações de apadrinhados para cargos em comissão – de livre nomeação e exoneração pelo prefeito – sem a definição das respectivas atribuições dos contratados. Na portaria do inquérito civil consta que o próprio TCE emitiu recomendação para que a prefeitura “aprimorasse a gestão de pessoal”.

De acordo com Clementino, o prefeito Luiz Tobardini (PPS) enviou à Câmara projeto de lei para criar seis novos cargos em comissão de diretor e vice-diretor de escola e sete funções de coordenador pedagógico, o que contraria o previsto na Constituição Estadual.

Airton Rego disse que, como ele e a vereadora Tia Rô são os únicos que fazem oposição ao prefeito na Câmara, não tem sido ouvido pelos demais companheiros que aprovam leis consideradas inconstitucionais enviadas pelo prefeito à Câmara. “Além de vereador, como advogado sou especialista em administração e direito público, e toda vez que detectarmos algo que não condiz com a legalidade estaremos levando os casos para o Ministério Público”, avisa. 

O promotor determinou a notificação do prefeito para prestar informações. O prefeito pode recorrer da instauração do inquérito no Conselho Superior do Ministério Público. 

O vereador tucano disse que sua tática de recorrer ao Ministério Público para derrubar as leis ilegais aprovadas pela Câmara já começaram a surtir efeito positivo. "Na última sessão tinham protocolado outros três projetos considerados ilegais, mas diante dessa nossa denúncia ao Ministério Público, o pessoal da situação já retirou os projetos da pauta", informou AIrton, adiantando que de agora em diante não irá deixar passar mais nada que não esteja dentro da conformidade com a legislação em vigor.

Obelisco

O vereador Airton da Silva Rego foi o autor do requerimento que questiona o prefeito Tobardini pelo fato dele ter mandado retirar o o obelisco do Rotary na rotatória de entrada da cidade. Airton foi o primeiro presidente do Rotary Clube na cidade e disse ter ficado desconjurado com a atitude desconjurada do prefeito. "Foi uma falta de respeito para com os rotarianos e com para com a cidade", afirmou. "O Rotary já ajudou muito a cidade e talvez ele (o prefeito) não saiba".

A área onde estava instalado o obelisco é considerada como área de margem de segurança da rodovia e não fica sob administração da prefeitura. A faixa de domínio das rodovias, que é bem público, é constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, rotatórias, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa de recuo. A faixa de recuo normalmente estabelecida é de 40 metros a partir do eixo central da rodovia e está devidamente regulamentada por lei, com amparo da Constituição Federal.

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