quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Ex-prefeito perde mais uma ação no TJ para tentar voltar ao cargo

Gusto Fajan e o vice-governador Rodrigo Garcia em foto tirada em abril deste ano na região


Em decisão tomada hoje, dia 29, pela 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) enterrou praticamente de vez as pretensões do ex-prefeito Gusto Fajan (DEM) de retornar ao cargo na Prefeitura de Nova Aliança. Gusto teve o mandato cassado em 17 de junho pela Câmara Municipal por improbidade administrativa. Sua administração não respeito o limite mínimo de 53% de gastos com a folha de pagamento.

A relatora do caso, desembargadora Silvia Meirelles, escreveu em sua sentença de julgamento do Agravo de Instrumento que os advogados do ex-prefeito repetiram os mesmos argumentos apresentados para tentar o Mandado de Segurança negado pelo juiz Marco Antonio Neves Buchala, da Comarca de Potirendaba. “O autor repete na presença ação os mesmos argumentos já expostos no Mandado de Segurança por ele ajuizado neste juízo, cuja pretensão liminar, igualmente, não foi concedida”, escreveu a relatora, acrescentando que sobre as decisões da Câmara não admitem controle judicial.

“O autor já teve a cassação de seu mandato devidamente formalizada, após devido procedimento instaurado pela Câmara Municipal de Nova Aliança, estando afastado daquelas funções já há algum tempo”, afirmou a desembargadora, em seu relatório. “O vice-prefeito já assumiu a chefia do Poder Executivo de Nova Aliança, sequer havendo possibilidade neste momento de falar em suspensão daquela decisão”.

O ex-prefeito Gusto Fajan afirmou para a Folha do Povo que ele não fez nada de errado. Justificou que suas contas nem foram julgadas ainda pelo Tribunal de Contas do Estado. “Se teve alguma coisa errada não fui eu que fiz”, disse, apontando eventuais erros de sua administração para o contador da Prefeitura.

0 comentários:

‹‹ Postagem mais recente Postagem mais antiga ››