sábado, 20 de julho de 2019

Vandil suspende empenhos e pagamentos até o dia 24 de julho

Novo prefeito em menos de um mês de trabalho já assinou 25 portarias, a maioria para exonerar cargos em cmossão



Por meio de decreto o prefeito Vandil Baptista Casemiro determinou a suspensão de empenhos e pagamentos na Prefeitura de Nova Aliança no período entre 14 a 24 de junho deste ano. A justificativa é que ele precisa ter conhecimento de toda a situação financeira do município e colocar a prefeitura em ordem.

No decreto assinado por Vandil ele faz algumas considerações que o motivou a tomar tal decisão. Entre elas está o fato de que o cenário do processo de cassação do ex-prefeito Augusto Donizetti Fajan e a recusa dele por assinaturas e diversos documentos, que refletem diretamente no cotidiano do município, onde se acumulava requerimentos para despachar e convertê-los em empenhos.

O prefeito lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o princípio do equilíbrio das contas públicas e que existe a necessidade da assinatura do chefe do Executivo para finalização dos processos de empenhos e de autorização para pagamentos. Nenhum fornecedor ou prestador de serviços que tenha fornecido ou prestado serviços ao município será prejudicado.

“É imperativo assegurar a regularidade dos pagamentos aos fornecedores e servidores públicos”, afirma o prefeito Vandil, acrescentando que a medida, ainda que seja de pequeno impacto, será de fundamental importância para a adequação à nova realidade financeira e orçamentária do município.

Exonerações

Desde que assumiu o cargo de prefeito, Vandil já assinou 25 portarias. A maioria delas para exonerar pessoas que ocupavam cargos em comissão. Justificou que é uma necessidade para poder ajustar a folha de pagamento aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Até correligionários políticos ele se viu obrigado a exonerar. 

Ele também assinou decreto prorrogando o prazo de validade para mais dois anos do Concurso 02/2017. E assinou a Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2020.

0 comentários:

‹‹ Postagem mais recente Postagem mais antiga ››